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Oposição no Funchal propõe zonas de contenção ao alojamento local
Os vereadores da oposição na Câmara do Funchal, liderada pelo social-democrata Pedro Calado, vão propor a criação de áreas de contenção ao alojamento local no centro histórico e nas freguesias com maior densidade populacional, foi hoje anunciado.
© iStock
Política Funchal
A medida consta de uma proposta hoje divulgada pela coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), que pretende que o município do Funchal adote um conjunto de medidas de proteção à habitação.
Os vereadores da oposição consideram "pertinente a criação de um regulamento ao Alojamento Local, com definição de áreas de contenção, por freguesia, impondo, igualmente, limites relativos ao número de alojamento local (a definir em limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação)".
A proposta acrescenta que "estas áreas de contenção deverão ser revistas de dois em dois anos".
A Confiança propõe a "criação de uma área de contenção para novos alojamentos locais, circunscrita à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da cidade do Funchal, uma vez que o património edificado neste local tem tido condições fiscais beneficiadas para promover a sua reabilitação durante os últimos oito anos".
Os vereadores pretendem ainda a criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito à habitação (própria e permanente).
Propõem, igualmente, a implementação de um sistema de residência partilhada, tendo em conta que, de acordo com os Censos de 2021, 25,10% dos agregados familiares tem cariz unifamiliar.
"Propomos que a residência partilhada seja de cariz municipal e que uma habitação seja partilhada por duas ou três pessoas, do mesmo sexo, dependendo da tipologia, mas que residam de forma autónoma no imóvel, partilhando apenas as instalações sanitárias, cozinha e eventualmente zonas de convívio", lê-se na proposta.
Os vereadores da Confiança querem também que o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Funchal seja revisto, de forma a abranger toda a população, independentemente da idade.
Por fim, sugerem a alteração do Programa Preserva, "ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuito e inclusão de novas formas de apoio".
Leia Também: Condomínios poderão por termo a licenças de AL emitidas sem sua aprovação
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