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AR recomenda criação de estatuto de estudante do Superior para afegãs
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que avalie com urgência a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas impedidas de o frequentar, priorizando raparigas e mulheres afegãs.
© Reuters
Política Assembleia da República
Este projeto de resolução apresentado pelo Livre -- que não tem força de lei, sendo apenas uma recomendação para o executivo -- foi aprovado com votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.
No texto, o deputado único do Livre, Rui Tavares, insta o Governo a condenar "com veemência, a decisão do regime talibã de proibir o acesso de mulheres ao ensino universitário".
"Facilite a viagem e concessão de estatuto de refugiadas a todas as mulheres impedidas de frequentar o ensino superior, designadamente a estas raparigas e mulheres afegãs", é outra das recomendações que constam no texto.
O Livre propôs ainda que o Governo "avalie, com caráter de urgência, a criação de um estatuto de estudante específico para estas refugiadas, dando prioridade às raparigas e mulheres afegãs, a fim de promover o seu ingresso efetivo e expedito no ensino superior português".
O partido sugere ainda que o executivo "desenvolva os esforços necessários, junto das instituições europeias e internacionais relevantes, para um debate alargado conducente a soluções e medidas internacionais semelhantes".
No texto é criticada a decisão do regime talibã de proibição de mulheres nas universidades afegãs, "o que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos de raparigas e mulheres e representa um enorme retrocesso social no Afeganistão".
"Impedir o acesso à educação tem consequências devastadoras no futuro das sociedades, na construção de pensamento crítico e, naturalmente, acentua desigualdades de género", lê-se.
O Livre salienta que esta medida do regime talibã não é nova e lembra o episódio, em 2012, com a jovem Malala Yousafzai, que com apenas 15 anos, "foi vítima de uma tentativa de assassinato por parte de talibãs no Paquistão exatamente por reivindicar o acesso de raparigas e mulheres à educação".
Os talibãs retomaram o poder em agosto de 2021, após a retirada de uma força internacional liderada pelos Estados Unidos que esteve no Afeganistão durante 20 anos.
Apesar das promessas de flexibilização, o regime retomou a interpretação ultra rígida do Islão que marcou a primeira passagem pelo poder (1996-2001) e tem vindo a multiplicar as medidas destinadas a expulsar as mulheres do espaço público.
Leia Também: Turquia. AR lamenta vítimas e manifesta "total solidariedade"
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