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Deputados vão chamar BdP, APB, AdC e Deco sobre renegociação de crédito

Os deputados vão chamar ao parlamento o governador do Banco de Portugal, o presidente da Concorrência e representantes da Associação Portuguesa de Bancos e da DECO sobre a atuação da banca na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito na habitação.

Deputados vão chamar BdP, APB, AdC e Deco sobre renegociação de crédito
Notícias ao Minuto

13:30 - 08/02/23 por Lusa

Política Parlamento

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do PSD para audições sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação e o "desajustamento" dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado.

De acordo com o PSD, "existem razões para suspeitar que o importante objetivo de reforço da solidez de capitais das instituições financeiras esteja a ser dado abusivamente como argumento para justificar perdas para os consumidores e ineficiências económicas".

No requerimento os sociais-democratas justificam ainda que "escasseiam sinais de que as autoridades reguladoras, do setor e da concorrência, estejam a cumprir as respetivas funções de defesa da concorrência".

No requerimento, os deputados Hugo Carneiro, Duarte Pacheco e Alexandre Simões defendem que "eventuais falhas de mercado e supervisão seriam intoleráveis e justificariam melhor intervenção pública, se necessário por via legislativa".

Por outro lado, o PS pediu o adiamento para a próxima semana da votação na especialidade do projeto de lei do BE para limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação e o do Livre que determina a disponibilização do regime de prestações constantes e mistas e que permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal.

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