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"Levantamento ou não" da imunidade parlamentar "depende da lei"

Se "Catarina Martins fizesse queixa dos deputados do Chega pelo que se passou hoje e esses deputados dissessem que queriam o levantamento da sua imunidade o parecer seria o do não levantamento".

"Levantamento ou não" da imunidade parlamentar "depende da lei"
Notícias ao Minuto

21:08 - 03/02/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

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A deputada socialista Isabel Moreira recorreu às redes sociais, esta sexta-feira, para defender que "o levantamento ou não levantamento da imunidade parlamentar depende da lei e não da vontade dos deputados", dando como exemplo, para reforçar esta posição, uma possível queixa da líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, contra os deputados do Chega, depois do protesto feito pelo partido no Parlamento.

Sublinhe-se que em causa está o facto de o Parlamento ter confirmado, em plenário, a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de recusar levantar a imunidade parlamentar à líder do BE, Catarina Martins. O parecer elaborado pela socialista Isabel Moreira foi aprovado com os votos contra do Chega e a favor de todas as restantes bancadas e deputados.

Após a votação, todos os deputados do Chega se levantaram, empunhando cartazes com a fotografia de Catarina Martins e a palavra "impunidade" por baixo, ao mesmo tempo que batiam nas mesas.

"Por exemplo: se a deputada Catarina Martins fizesse queixa dos deputados do Chega pelo que se passou hoje e esses deputados dissessem que QUERIAM o levantamento da sua imunidade o parecer seria o do não levantamento. Obrigada pelo caso prático", começou por escrever Isabel Moreira no Twitter.

"Sempre bom explicar que o levantamento ou não levantamento da imunidade parlamentar depende da lei e não da vontade dos deputados", acrescentou.

Recorde-se que o Chega pretendia que a deputada fosse ouvida e constituída arguida no âmbito de uma queixa apresentada pela sua bancada, acusando a líder do BE de difamação na sequência de declarações proferidas na noite das últimas eleições legislativas, há um ano.

Na altura, Catarina Martins afirmou, referindo-se ao Chega, que "cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais".

Nas conclusões do parecer lê-se que estas declarações "foram proferidas no contexto de confronto político-partidário, pelo que o levantamento da imunidade parlamentar teria a virtualidade de limitar o livre exercício do mandato parlamentar da senhora deputada Catarina Martins".

No documento, refere-se também que este caso enquadra-se naqueles em que o levantamento da imunidade não é obrigatório e que a coordenadora do BE se pronunciou pelo não levantamento.

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