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Legislação laboral. PCP e BE acusam PS de "ceder às pressões dos patrões"

PCP e Bloco de Esquerda (BE) acusaram hoje o PS de "ceder às pressões dos patrões" na discussão da Agenda para o Trabalho Digno, com os socialistas a assegurarem que não será retirado "um direito" aos trabalhadores.

Legislação laboral. PCP e BE acusam PS de "ceder às pressões dos patrões"
Notícias ao Minuto

17:17 - 02/02/23 por Lusa

Política Agenda para o Trabalho Digno

No período de declarações políticas na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia acusou o PS de ter uma agenda, que disse ser partilhada com o PSD, "de compromisso com o capital e não com o trabalho, mais de serviço aos interesses do patronato e menos em defesa dos trabalhadores".

Para o deputado do PCP, "as propostas e posições do Governo e do PS, apoiadas em larga medida pelo PSD, mantêm as normas mais gravosas do Código do Trabalho, impedem a reposição de direitos roubados aos trabalhadores, como as compensações por trabalho suplementar ou os valores das indemnizações, e barram o caminho a avanços civilizacionais".

Entre as medidas que Alfredo Maia considerou testemunharem que PS e PSD estão a "satisfazer os interesses do patronato", Maia destacou o facto de não ter sido acolhida uma proposta do seu partido que defendia as 35 horas semanais e sete horas diárias.

"Quando os avanços técnicos e tecnológicos permitem jornadas de trabalho mais curtas, com ganhos para a saúde e até para a produtividade, a maioria PS/PSD perpetua velhos modelos de intensificação do trabalho", sublinhou.

Por outro lado, Alfredo Maia acusou o PS de ter imposto "um ritmo e prazos incompatíveis" com uma "discussão ponderada, responsável e consequente" que era necessária para a elaboração da Agenda para o Trabalho Digno.

Na sua declaração política, o deputado do Bloco de Esquerda (BE), José Soeiro, também acusou o PS de, no que se refere à Agenda para o Trabalho Digno, ter cedido a uma "vulnerabilidade permanente aos lóbis dos poderosos, aos interesses dos patrões".

É "uma confusão, uma desorientação, um ziguezague feito de inconsistência", criticou.

José Soeiro acusou o PS de ter feito "novelas" e "volte-faces" em matérias como a extinção dos créditos dos trabalhadores em casos de despedimento ou cessação de contratos, na regulação dos trabalhadores de plataformas digitais ou nas compensações por despedimento coletivo.

O deputado do BE reconheceu que este "ainda não é momento" para se fazer "um balanço final do processo da legislação laboral", mas acusou o PS de ter optado por "manter, no essencial, um quadro de desequilíbrio que vinha de 2003, 2009 e da 'troika'".

"Há alterações, há normas positivas, mas não há uma orientação, um caminho, vai mudando em função das pressões que existem, não tem um projeto de recuperação verdadeira, sólida, consistente, dos direitos dos trabalhadores", salientou.

José Soeiro referiu ainda que, mesmo no que se refere às normas positivas, não se sabe "quantas delas vão sobreviver a estas permanentes alterações que ainda podem ser feitas até ao final do processo".

"Há uma coisa que nós sabemos senhores deputados do PS: não se respeita o trabalho digno obedecendo à Confederação Empresarial Portuguesa (CIP)", concluiu.

Na resposta a estas intervenções, o deputado do PS Fernando José defendeu que a Agenda para o Trabalho Digno não retira "um direito aos trabalhadores", mas "densifica" esses direitos e "protege-os", e considerou que "não se pode negar" que os socialistas procuram alcançar consensos na discussão na especialidade deste pacote legislativo.

Este ponto foi posteriormente reforçado pelo deputado do PS Sérgio Monte, que agradeceu a José Soeiro pela sua intervenção por considerar que mostrou que o PS não "utiliza o rolo compressor da maioria para aprovar as suas propostas".

"Dizer que o PS andou em ziguezagues, que tem volte-faces, que tem recuos e avanços... Não há melhor descrição de um processo negocial, senhores deputados, é precisamente isto um processo negocial", salientou, perante os aplausos da sua bancada.

Por sua vez, o PSD, pela voz da deputada Helga Correia, convergiu na crítica feita por Alfredo Maia quanto à rapidez da elaboração legislativa da Agenda para o Trabalho Digno, considerando que "não houve um verdadeiro aprofundamento de matérias importantes", nem foram corrigidas "incongruências".

No entanto, os sociais-democratas rejeitaram qualquer aproximação ao PS no que se refere ao pacote legislativo em discussão, contrapondo que o BE e o PCP é que fizeram acordos com os socialistas durante a 'geringonça'.

Leia Também: Costa que se acelere aprovação da "Agenda para o Trabalho Digno"

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