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BE pede a PS que retire proposta "inaceitável" sobre recusa de créditos

O Bloco de Esquerda pediu ao PS que retire a proposta "inaceitável", apresentada no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que permite que os trabalhadores abdiquem de créditos salariais no final do contrato de trabalho, ao contrário do que estava previsto.

BE pede a PS que retire proposta "inaceitável" sobre recusa de créditos
Notícias ao Minuto

19:59 - 01/02/23 por Lusa

Política José Soeiro

"Esperamos que o PS não avance com essa alteração e que não volte a querer recuar no que já estava aprovado e decidido. É uma vergonha se o fizer e a nossa expectativa é de que isso não aconteça", disse o deputado do BE José Soeiro aos jornalistas, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Segundo Soeiro, a proposta do PS apresentada, na quarta-feira, oralmente no grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, é uma resposta a uma carta dirigida aos empresários que o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, divulgou na passada sexta-feira, "muito indignado" com as normas do BE aprovadas no parlamento.

Entre as quais, uma norma que acaba com a possibilidade de os trabalhadores abdicarem dos seus direitos no fim do contrato e que era "humilhante e absurda, que prejudica os trabalhadores e sobre a qual já tinha sido votado o seu fim", disse o bloquista.

"Não devemos reabrir esse processo nem o PS deve recuar por pressão da CIP, isso é inaceitável", reforçou José Soeiro.

O PS apresentou uma proposta de alteração à lei laboral que permite que os trabalhadores abdiquem de créditos salariais que lhes são devidos quando cessam o contrato de trabalho, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, uma iniciativa que "esvazia" a proposta do BE aprovada em janeiro, disse Soeiro.

Na reunião do grupo de trabalho, o deputado do BE José Soeiro contestou a proposta, defendendo que a iniciativa socialista "apresentada de surpresa" é "gravíssima porque resulta num recuo e uma total alteração do PS sobre esta matéria" e que responde a "uma cedência à chantagem dos patrões".

Em 03 de janeiro, os deputados aprovaram na especialidade uma proposta do BE que acabava com a possibilidade de os trabalhadores abdicarem de créditos que lhes são devidos, como os subsídios de férias ou de natal, quando são despedidos ou o contrato cessa.

A proposta do BE foi aprovada com os votos favoráveis do proponente, do PS e do PCP.

Segundo a proposta do BE, aprovada em janeiro, os créditos do trabalhador "não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa".

A proposta apresentada na quarta-feira pelo PS mantém a regra introduzida pelo BE, mas acrescenta um novo ponto que, por sua vez, vai ao encontro do que defende o PSD.

"Sempre que seja prestada ao trabalhador informação detalhada e a respetiva fundamentação de todos os créditos, por escrito, pode o trabalhador declarar expressamente a renúncia aos créditos referidos no n.º1 em acordo com o empregador, desde que as assinaturas sejam objeto de reconhecimento notarial presencial ou em processo judicial".

Em causa está o artigo 337.º do Código do Trabalho que prevê que "o crédito de empregador ou de trabalhador emergente de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação prescreve decorrido um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho".

Porém, apesar de a lei prever que os créditos devidos ao trabalhador prescrevem um ano após a cessação do contrato, permitindo que durante esse período o trabalhador os possa reclamar, tornou-se comum os trabalhadores assinarem uma declaração onde abdicam de créditos salariais no momento em que saem da empresa.

A próxima reunião do grupo de trabalho, onde a proposta do PS deverá ser votada, está agendada para quinta-feira.

Leia Também: PS recua e permite que trabalhadores abdiquem de créditos salariais

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