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PCP quer ouvir ACT, SEF e SS no Parlamento sobre situação de imigrantes

O PCP vai requerer uma audição parlamentar com a ACT, o SEF e a Segurança Social sobre a situação dos imigrantes em Portugal, considerando que se está a experienciar uma "realidade desumana" no país.

PCP quer ouvir ACT, SEF e SS no Parlamento sobre situação de imigrantes
Notícias ao Minuto

07:34 - 31/01/23 por Lusa

Política PCP

Este anúncio foi feito pela deputada do PCP Alma Rivera durante um encontro, na segunda-feira, com a direção da Cáritas de Beja, no âmbito das jornadas parlamentares do partido que terminam hoje naquele distrito alentejano.


Alma Rivera explicou que o PCP pretende ouvir na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) porque só "há este nível de exploração e aproveitamento porque há uma situação de utilização desta mão-de-obra que a justifica".

Por outro lado, a deputada comunista destacou que o partido também pretende ouvir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Segurança Social, que tem a responsabilidade de "responder do ponto de vista das organizações que trabalham no terreno" e ter "respostas para estas situações de grande necessidade, de grande carência, muitas vezes de grande desenquadramento e fragilidade".

Alma Rivera qualificou a situação que os imigrantes vivem em Portugal como uma "realidade desumana, muitas vezes de engano, de levar as pessoas a acreditar que vão encontrar determinadas condições e depois não as encontram".

"Mais das vezes tem uma dimensão criminosa, e ela tem de ser combatida e, se todos podemos ver, todos temos a obrigação também de combater esta situação e promover a imigração segura, organizada, e é o Estado que tem de ter um papel e não pode continuar a ignorar um problema que está à vista de todos", sustentou.

A deputada do PCP defendeu que "falta combater o tráfico de seres humanos" e a "exploração laboral" em Portugal, salientando que, apesar de existir "uma necessidade sazonal" de mão-de-obra no país, isso "acaba por ser desculpa para trazer às centenas trabalhadores que estão totalmente desprotegidos e sujeitos às maiores atrocidades, desde ficarem com a sua documentação, reterem os números de Segurança Social, por exemplo".

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Cáritas de Beja, Isaurindo Oliveira, informou que chegam imigrantes ao distrito de cerca de 47 países, designadamente do Senegal, do Brasil e "uma comunidade bastante forte de asiáticos, nomeadamente paquistaneses, indianos, do Bangladesh".

No total, segundo Isaurindo Oliveira, a Cáritas de Beja recebe cerca de "mil e tal pessoas por ano", um número que se manteve estável quando comparado com o último ano, mas que, em termos de "número de atendimentos, está a subir em progressão geométrica".

O presidente da Cáritas de Beja destaca que a maioria desses atendimentos se prende com "problemas sociais, de emprego, de alimentação", aos quais a Cáritas está com dificuldades em dar resposta, por não ter "alimentos para dar".

Zeca Soares, de Timor-Leste, é precisamente um dos imigrantes que, na noite de quarta-feira, se deslocou até à Cáritas de Beja para se alimentar: chegado a Beja em junho de 2022, já teve três empregos diferentes - na apanha de maçã, pera e azeitona - e agora, depois de um "problema com o patrão", está desempregado.

"A Cáritas está a procurar trabalho para todas as pessoas aqui e depois, quando a Cáritas encontrar trabalho, vai fazer entrevistas com as pessoas para o pessoal ir trabalhar", disse.

[Notícia atualizada às 12h01]

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