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Eutanásia. BE diz que interpretação do TC é "um pouco surpreendente"

O dirigente do BE José Manuel Pureza considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei da eutanásia é "um pouco incompreensível", mas deixa espaço para que uma "pequena questão" seja facilmente corrigida pelo parlamento.

Eutanásia. BE diz que interpretação do TC é "um pouco surpreendente"
Notícias ao Minuto

20:22 - 30/01/23 por Lusa

Política Eutanásia

"Com toda a franqueza, creio que a interpretação do Tribunal Constitucional é um pouco surpreendente, na exata medida em que o que está escrito na lei são três características de sofrimento com a palavra "e". Portanto, não creio que haja grandes dúvidas a este respeito", destacou.

Em declarações aos jornalistas, ao início da noite de hoje em Coimbra, o antigo deputado do BE afirmou que os bloquistas terão de analisar atentamente o acórdão do TC, uma vez que apenas é conhecido o que foi divulgado em comunicado, mas disse crer que foi deixado espaço para que "uma pequena questão" seja "corrigida facilmente pelo parlamento".

O Presidente da República vetou hoje por inconstitucionalidade o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

A decisão foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais algumas das normas deste diploma submetidas para fiscalização preventiva pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

Este foi o terceiro decreto aprovado no parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva, no dia 04 de janeiro.

De acordo com José Manuel Pureza, o TC tomou uma decisão por "uma maioria escassíssima", de "sete juízes contra seis", relativamente "a uma de várias alíneas, que dizem respeito às definições que a lei passou a ter nesta versão agora foi avaliada".

"O facto do Tribunal Constitucional se ter pronunciado apenas sobre um aspeto previsto numa alínea de um artigo [relativamente ao sofrimento], faz com que isso mostre, a meu ver, que o Tribunal Constitucional reconhece que se trata de uma lei que está dotada de todas as condições e que precisa deste pequeno aperfeiçoamento. Ele será feito e a lei entrará em vigor quando tiver que entrar", concluiu.

Leia Também: Eutanásia: PAN espera que processo legislativo retome "de forma célere"

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