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Maioria? Governo PS desgastado por sucessão de casos internos

O Governo PS de maioria absoluta que resultou das eleições do ano passado foi desgastado por uma sucessão de casos que atingiram alguns ministros e secretários de Estado e confrontou-se com uma conjuntura de subida da inflação.

Maioria? Governo PS desgastado por sucessão de casos internos
Notícias ao Minuto

09:41 - 28/01/23 por Lusa

Política Maioria Absoluta

Nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022, com a generalidade das sondagens a apontarem para um equilíbrio entre PS e PSD, os socialistas obtiveram 41,38% dos votos e elegeram 120 dos 230 deputados, alcançando a segunda maioria absoluta da sua história -- a primeira foi em 2005 com José Sócrates.

O terceiro Governo liderado por António Costa tomou posse em 30 de março e o primeiro-ministro prometeu que maioria absoluta não significaria poder absoluto. Ouviu depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisá-lo de que será difícil a sua substituição se sair a meio da legislatura, porque os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".

Porém, as situações de instabilidade que depois ocorreram no interior do executivo não estiveram relacionadas com a especulação de que António Costa poderá sair a meio do mandato, em 2024, para desempenhar um lugar europeu, mas com episódios que envolveram vários membros da sua equipa, em particular Pedro Nuno Santos, apontado como potencial futuro candidato a líder do PS.

Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas, esteve envolvido em duas das situações consideradas mais graves que até agora atingiram o Governo, a primeiro delas em 29 de junho passado, quando fez publicar por via de um seu secretário de Estado um despacho sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa sem dar conhecimento ao primeiro-ministro e que obrigou António Costa a revogá-lo no dia seguinte.

A segunda situação rebentou dois dias antes do Natal quando o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis, então secretária de Estado do Tesouro, tinha recebido da TAP, em fevereiro do ano passado, uma indemnização de meio milhão de euros para cessar as suas funções como administradora da empresa.

Perante esta segunda polémica, Pedro Nuno Santos demitiu-se do Governo em 29 de dezembro, assumindo "a responsabilidade política", embora alegando desconhecer que Alexandra Reis tinha recebido essa indemnização da TAP. Um relato que acabou por corrigir já na semana passada após, segundo o próprio, consultar as suas trocas de mensagens no WhatsApp. Afinal, enquanto ministro da tutela da TAP, autorizara esse pagamento.

Este caso atingiu outro dos ministros com maior peso político no Governo, o das Finanças, Fernando Medina, que escolheu Alexandra Reis para as funções de secretária de Estado do Tesouro. Fernando Medina mantém que não teve conhecimento dessa indemnização paga pela TAP e tem argumentado que foi ele quem desencadeou o processo para a saída de Alexandra Reis do executivo.

Já este mês, Fernando Medina foi confrontado com buscas realizadas na Câmara de Lisboa com incidência em contratações feitas no Departamento de Obras Municipais em 2015, pouco tempo depois de ter assumido a presidência da autarquia em substituição de António Costa. Medina afirmou desconhecer qualquer ilegalidade e manifestou disponibilidade para ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República.

Outro caso na equipa governativa mais próxima de António Costa envolveu Miguel Alves, que foi nomeado em setembro secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, para se demitir logo em novembro após se saber que era alvo de processos judiciais instaurados no âmbito da sua anterior atividade enquanto presidente da Câmara de Caminha.

No plano estritamente político, Marta Temido demitiu-se no final de agosto de ministra da Saúde, depois de três meses marcados por sucessivos encerramentos de serviços de urgência hospitalar. E João Cravinho, atual titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, tem sido alvo de fortes críticas dos partidos da oposição por causa de uma derrapagem nos custos das obras no Hospital Militar de Belém ocorrida na anterior legislatura, quando desempenhou as funções de ministro da Defesa.

Nesta terça-feira, perante os jornalistas, o primeiro-ministro reconheceu problemas na sua equipa, lamentou que o foco não tenha estado unicamente centrado na governação, procurou assegurar que tudo está ultrapassado e desvalorizou rumores de que o Presidente da República pode demitir o seu Governo ou dissolver o parlamento antes do final da legislatura.

"A mensagem que os portugueses deram nas eleições do ano passado é a de que querem estabilidade e um Governo que se concentre na sua função de resolver os problemas. Não querem novas crises políticas", contrapôs.

Se o anterior executivo -- o último de maioria relativa de António Costa - ficou marcado pela gestão da pandemia de covid-19, o atual, o XXIII Governo Constitucional, confrontou-se desde o início com os efeitos da guerra na Ucrânia.

Perante uma trajetória de constante subida da inflação -- esteve acima dos 10% em outubro --, o Governo tomou medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas, que estimou na ordem dos 5,7 mil milhões de euros, para mitigar as consequências da acentuada subida dos preços, principalmente da energia e dos bens alimentares.

Em setembro, entre outras medidas, o Governo fez um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimentos até 2700 euros mensais e atribuiu uma prestação extraordinária de 50 euros por cada descendente (criança ou jovem). Também nesta altura, embora com contestação política, concedeu em outubro aos pensionistas um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, mas atualizou as pensões entre 3,53% e 4,43% para 2023 e não pelo valor da inflação de 2022, ou seja, 7,8%.

Já em meados de dezembro, o Governo aprovou um novo apoio extraordinário de 240 euros dirigido a cerca de um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiam da tarifa social da eletricidade.

Neste último ano, o executivo de António Costa acordou com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses planos de descentralização de competências nas áreas da saúde, educação e setor social, e fechou em sede concertação social e com a função pública dois acordos de rendimentos e de competitividade com horizonte até 2026. No entanto, sobretudo nos últimos meses, tem sido confrontado com greves em vários setores profissionais, em especial dos professores.

No plano macroeconómico, de acordo com as projeções mais recentes, Portugal terá registado em 2022 um crescimento na ordem dos 6,8%, o segundo maior na União Europeia, e vai fechar o ano passado com um défice que rondará 1,5%.

O primeiro-ministro tem também antecipado que o crescimento do país em 2023 poderá ser maior do que o previsto por instituições como o Banco de Portugal -- 1,5% - e que o rácio da dívida portuguesa caminha para ser mais baixo do que o de Espanha e equivalente ao de França.

Leia Também: Maioria absoluta do PS há (quase) um ano. O que dizem os partidos?

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