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BE recusa proposta do PCP para alargar comissão de inquérito da TAP

O BE defendeu hoje que "não faz sentido" alterar o objeto da comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP, depois de o PCP ter proposto alargar "à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

BE recusa proposta do PCP para alargar comissão de inquérito da TAP

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada Mariana Mortágua considerou que "a melhor forma de investigar é cingir o âmbito" às "indemnizações milionárias pagas dentro da TAP, como é que foram possíveis, são legais ou são ilegais, quem são os seus responsáveis".

"Nós achamos que não faz sentido alterar a proposta. A partir desse momento os outros partidos são livres de apresentar outras comissões de inquérito, mas não de alterar o texto da proposta que vai a votos na próxima semana, que é aquela que o BE propôs", apontou.

O PCP propôs hoje aos restantes partidos que a comissão parlamentar de inquérito à TAP seja "mais abrangente" e o seu objeto alargado "à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

"A proposta que lançamos aos partidos políticos é que esse inquérito inclua não apenas o âmbito mais recente e mais restrito destas decisões que têm vindo a ser faladas, mas que as práticas de gestão privada que foram introduzidas na companhia ao longo dos últimos anos, nomeadamente até após a sua privatização e que não têm sido revertidas no fundamental", adiantou o deputado do PCP Bruno Dias ao final da manhã.

Já ao final da tarde, a deputada do BE referiu que seu partido, "quando propôs esta comissão de inquérito à TAP, pensou e desenhou muito bem o âmbito, determinando o período temporal e o período dos atos de gestão na TAP".

"Nós sabemos perfeitamente o que é que queremos investigar, e o queremos que a comissão de inquérito investigue são os atos de gestão da TAP relacionados com os salários milionários e com as indemnizações milionárias pagas dentro da TAP. Queremos saber quem são os administradores responsáveis, como é que esta decisão foi tomada, quem são os membros do Governo que tinham a responsabilidade de escrutinar e de aprovar esta decisão e se o fizeram ou não fizeram", elencou.

Mariana Mortágua salientou que "esse foi o âmbito" que o BE decidiu "que era o importante a esclarecer neste momento" e que considerou "que é o razoável de se escrutinar e investigar num prazo de tempo que normalmente ronda os 60 dias para uma comissão de inquérito".

Apontando que possam existir outras propostas e que "outros partidos tenham outros interesses", a bloquista salientou que o partido mantém a sua posição, sustentando que "neste momento é o âmbito que protege esta investigação, sem desprimor da opinião dos restantes partidos".

Aos jornalistas, a deputada do BE ressalvou, no entanto, que esta posição não representa "uma indisponibilidade para discutir questões políticas relativamente à privatização da TAP".

"O BE tem uma posição muito definida sobre essa matéria, sempre nos opusemos à privatização. Temos muito interesse em participar em todos estes debates, e não nos iremos nunca opor a outras comissões de inquérito que outros partidos entendam propor sobre esta matéria", adiantou Mortágua.

O parlamento debate em 01 de fevereiro as propostas do BE e Chega para a constituição de uma comissão de inquérito, mas apenas a dos bloquistas tem aprovação garantida, numa votação que ocorrerá no dia 03 de fevereiro, já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, já anunciou que irá viabilizá-la, tal como o PSD.

Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

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