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AR vai ouvir associação sobre cidadãos que não conseguem a nacionalidade

O parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição, proposta pelo PCP, da associação cultural 'Moinho da Juventude' para obter esclarecimentos sobre cidadãos nascidos em Portugal que não conseguem adquirir a nacionalidade portuguesa.

AR vai ouvir associação sobre cidadãos que não conseguem a nacionalidade

Este requerimento foi aprovado hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e teve o voto favorável de todos os partidos presentes.

"Todos sabemos que existem cidadãos nascidos em Portugal de pais que já estavam em Portugal ao momento do nascimento e que cá vivem, alguns a atingir idades de já 40 e tais anos - eu pude conhecer um desses casos - que não têm nacionalidade. Não têm nacionalidade mas também não têm documentação nenhuma, porque a situação deles está completamente irregular", salientou a deputada comunista Alma Rivera na apresentação do texto.

A deputada do PCP referiu que estas pessoas "estão numa situação de vulnerabilidade acrescida" e que é importante "perceber o porquê e o que é que limita e o que é que está a impedir que estas situações sejam contornadas".

No requerimento, os comunistas referem que "existe um número incalculável de cidadãos que nasceram em Portugal, mas que pelos mais variados motivos, entre as quais o facto de os pais nunca terem conseguido regularizar a famílias antes do seu nascimento ou não terem tido capacidade nem forma de reunir toda a documentação que o comprove, não são reconhecidos como cidadãos portugueses".

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves saudou a apresentação do requerimento e admitiu que possam ser ouvidas outras entidades sobre o tema.

"O trabalho de alargamento [da lei da nacionalidade], quer em 2018 e 2020, foi no sentido de tentar evitar ao máximo que estas pessoas fiquem nesta situação de não terem acesso àquela que à partida é a sua nacionalidade muitas vezes originária. Se ainda temos algo a corrigir penso que é uma boa oportunidade de podermos fazê-lo agora", defendeu.

O socialista sublinhou que as alterações à lei da nacionalidade nos dois anos referidos, procuraram eliminar tanto quanto possível situações "que em tudo correspondem a pessoas cuja ligação à comunidade nacional é à comunidade nacional portuguesa, que aqui nasceram e aqui residem há largos anos".

Mónica Quintela, do PSD, também saudou a apresentação do requerimento e salientou que "é preciso ver lacunas que será necessário preencher" nesta lei.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, e a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Patrícia Gilvaz também consideraram esta audição pertinente.

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares alertou ainda para os casos de pessoas que "por terem cumprido pena [prisional] não possam ter acesso à nacionalidade", ficando numa "situação de limbo que não ajuda sequer à sua reintegração".

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