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Governo não tem intenção de impor "mais sacrifícios"

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje não ser intenção do Governo impor "mais sacrifícios" para a população e que, neste momento, aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) e não um novo aumento de impostos.

Governo não tem intenção de impor "mais sacrifícios"
Notícias ao Minuto

17:29 - 10/05/14 por Lusa

Política Austeridade

"Nós teremos que aguardar com serenidade uma decisão do TC e nessa altura aferir quais as medidas que teremos que tomar. Esperemos que não tenhamos de fazer mais sacrifícios. Isso seria a última coisa que gostaríamos de ver. Tenho a certeza que não está na intenção do Governo", afirmou a ministra aos jornalistas.

Depois da sua intervenção na Universidade Política de Lisboa, promovida pela concelhia da JSD da capital, Paula Teixeira da Cruz referiu a necessidade de "manter um país livre, social-democrata, com redistribuição".

Na insistência da questão sobre como encararia mais carga fiscal, a responsável pela pasta a Justiça respondeu: "Eu não estou a encarar um novo aumento de impostos, neste momento. Estou à espera de uma decisão do TC".

No debate quinzenal, na sexta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu uma subida de impostos se as propostas de poupança do lado da despesa voltarem a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

"Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial, não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão", disse o governante.

Durante a sua intervenção na Universidade Política, a ministra da Justiça sublinhou que a nível de apreciações constitucionais de leis, não se coloca o problema nos modelos, mas na jurisprudência.

Explicando que a fiscalização pode ser feita por um Tribunal Constitucional ou numa seção de um Supremo Tribunal de Justiça, Paula Teixeira da Cruz disse que as "instituições têm que ser preservadas independentemente do modelo que se defenda".

"O que não me parece muito adequado é uma mudança de repente de jurisprudência, da noite para o dia de algumas matérias, porque isso é que cria insegurança jurídica", jurídica.

A ministra adiantou que "não é tanto o modelo do tribunal, é mais o problema da jurisprudência, que quer-se constante para que os agentes possam confiar nas decisões dos tribunais".

"Não se pode é mudar de jurisprudência em determinadas situações em sentido diametralmente oposto. Esse é o problema, mais do que qualquer outro", afirmou.

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