O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, afirmou, esta segunda-feira, que tem “conhecimento da instauração de um processo de inquérito” pelo Ministério Público, mas defendeu que “desconhece, até agora, os termos concretos” desse mesmo processo e a existência de “qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal”.

Em causa está uma notícia avançada hoje pelo Correio da Manhã, que afirmava que o secretário de Estado estava “visado por um esquema de viciação de contratos quando liderava a Câmara do Funchal”.

Em comunicado, enviado às redações, Paulo Cafôfo disse ter tido conhecimento da notícia “com alusão a uma investigação do Ministério Público, na sequência de uma denúncia anónima, relativa ao período em que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal (entre 2013 e 2019)”. 

Reconhece ainda que tem “conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018”, mas “desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido”. 

Na nota, o secretário de Estado quis esclarecer que “não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal” e defendeu que exerceu sempre as suas “funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos”. 

“O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito que ainda estará a decorrer, reiterando a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo”, lê-se ainda.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma "a existência de inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder relacionados com autarquias da Região Autónoma da Madeira".

A PGR refere que este inquérito "encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça" e "não tem arguidos constituídos".

Na edição desta segunda-feira, o Correio da Manhã avançou que o “Ministério Público está a investigar” Paulo Cafôfo, num inquérito que “envolve suspeitas sobre a atividade de quatro autarquias madeirenses e do PS Madeira”.

No processo, que envolve também contratos públicos celebrados por autarquias madeirenses e empresas privadas, estão a ser investigada a eventual prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder, de acordo com aquele jornal.

Este caso remonta a outubro de 2020, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que as investigações relacionadas com autarquias da Madeira envolvem a prática de eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências e abuso de poder, revelou hoje a PGR.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa estão sob investigação "eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder", segundo a PGR.

A investigação, referiu à data a câmara do Funchal, foi suscitada por denúncia 'online' em 2018, e noticiada tanto pela revista Sábado em 08 de outubro de 2020 como pelos jornais da região.

[Notícia atualizada às 14h11]

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