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Costa apela à "responsabilidade" em "mais um ano muito exigente"

O primeiro-ministro apontou que "o PS não é um partido qualquer", tendo nascido "quando era proibido os partidos nascerem". Apelou, por isso, a mais "exigência".

Costa apela à "responsabilidade" em "mais um ano muito exigente"
Notícias ao Minuto

15:27 - 14/01/23 por Daniela Filipe

Política PS

O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, arrancou a reunião da Comissão nacional do PS, num momento em que o Governo socialista se encontra mergulhado em várias polémicas. O responsável assinalou, nessa linha, que "vai ser, seguramente, mais um ano muito exigente".

Costa recordou, assim, "a crise política gerada pelo chumbo do Orçamento e a convocação de eleições antecipadas", bem como "a fase mais difícil da pandemia da Covid-19". Fez questão de salientar também o confronto com "uma realidade absolutamente nova", referindo-se à guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia e os seus efeitos na economia global, nomeadamente uma onda inflacionária "como não vivíamos nos últimos 30 anos".

"Por isso, estes primeiros meses de ação governativa foram muito marcados e condicionados pela necessidade de responder àquilo que é o impacto da inflação na vida das famílias, e na capacidade de manter a atividade produtiva das empresas em Portugal", disse.

O primeiro-ministro apontou que, nesta conjetura, o Executivo procurou, "por um lado, agir no imediato, com medidas para mitigar o impacto do aumento dos custos", dando como exemplo as baixas no preço dos combustíveis, os pacotes de apoio às famílias, e a “antecipação do pagamento de meia pensão", assim como as ações direcionadas aos jovens, tanto no campo da remuneração, como da habitação.

Assim, e apesar da “situação adversa”, o Governo conseguiu, “sem austeridade e com contas certas”, que Portugal  fosse o segundo país da União Europeia (UE) com crescimento mais elevado e com níveis de empregabilidade “máximos”, em 2022.

Costa foi mais longe, apelando para que o grupo parlamentar do PS "coloque toda a sua energia na aprovação mais rápida possível da agenda do trabalho digno", realçando a sua importância.

Em dia de manifestação dos professores, o secretário-geral do PS considerou também ser necessário dar início à "autonomização das escolas" e à melhoria dos processos de aprendizagem, ao mesmo tempo que se deve acabar com a ideia "do professor com a casa às costas, até ficar definitivamente veiculado a uma escola".

"Temos de encurtar isto, e temos de readotar o regime que é normal em todas as carreiras. Não pode haver concursos obrigatórios de cinco em cinco anos. As pessoas estão colocadas no seu posto de trabalho, só saem de lá se desejarem, e quando houver vaga para haver outro lugar para ir. É assim em todas as outras carreiras na administração, não há nenhuma razão para que não seja assim também nas escolas", defendeu, apontando ser esta a fórmula para dar estabilidade à carreira docente, além da aplicação de medidas para colocar um ponto final ao trabalho precário.

Passando ao campo da habitação, Costa salientou que "o país esteve anos sem uma verdadeira política de habitação", lançando que, "como em nenhum país do mundo, o mercado não resolve o problema da habitação, porque a habitação é, necessariamente, um bem escasso". Indicou, por isso, que "temos mesmo de ter uma nova geração de políticas de habitação", assegurando que, nos próximos três meses, será necessário criar mecanismos, que podem ser transitórios, para responder aos problemas desta área.

Já na descentralização, o primeiro-ministro revelou que as negociações "permitiram fazer uma boa radiografia", tendo concluído que o "financiamento que o Estado tinha na ação social e na educação era manifestamente insuficiente", razão pela qual essa pasta foi reforçada.

"Este processo não se trata de deslocalizar serviços ou retirar pessoas", sublinhou, apontando que o objetivo passa por fazer com que o que se passa localmente não tenha de ser "comandado a partir de Lisboa", mas pela respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“A opção é muito simples, ou os camaradas querem avançar na descentralização e criação de regiões, ou não querem. Se não querem, têm de ir explicar aos portugueses que damos o dito por não dito. Eu não o direi, os camaradas estão livres para o dizer. Se quiserem, só há uma coisa a fazer:  cumprir o que está no programa eleitoral e passar à integração desses serviços da administração desconcentrada do Estado no âmbito das CCDR”, atirou.

"Estas dificuldades e atrasos só devem querer dizer que temos de acelerar mesmo"

Costa regressou, depois, à ideia inicial, dizendo que "o próximo trimestre será também muito exigente", uma vez que é necessário concluir a execução do Portugal 2020, que se situa em 87%. 2022 tem, contudo, "de ser o ano do arranque do PT2030", salientando que, ainda este mês de janeiro, a Comissão Europeia virá a Portugal para assinar o contrato.

“Por outro lado, temos de manter o bom nível de execução que o PRR está a ter. É fundamental não corrermos o menor risco de que, até às 24h do dia 31 de dezembro de 2026, não estar tudo integralmente cumprido”, disse, reconhecendo que as condições para o executar "estão mais difíceis".

"Mas estas dificuldades e atrasos só devem querer dizer que temos de acelerar mesmo", considerou, avançando que existem "boas razões para estar confiante".

Nessa linha, a aprovação da agenda do trabalho digno, a reforma do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, uma nova forma de contratação de docentes na escola pública e os novos instrumentos da política de habitação, assim como a conclusão do processo de descentralização e do PT2020, o arranque do PT2030, e uma boa execução ao PRR "são, mesmo, as verdadeiras seis grandes prioridades" do próximo trimestre, de modo a "conseguir esta trajetória de recuperação da crise económica gerada pela Covid-19 e pela crise inflacionista", disse.

Antes de encerrar a sua intervenção, Costa lembrou os 50 anos da fundação do PS, assinalados a 19 de abril, que representam "uma história que nos dá uma enorme responsabilidade em saber honrar".

"O PS não é um partido qualquer. Nasceu quando era proibido os partidos nascerem. Conseguiu mobilizar várias correntes da Esquerda não comunista. Depois do 25 de Abril, foi na rua que cresceu, num combate muito duro para preservar a democracia e a liberdade”, o que, na sua ótica, impõe “grande responsabilidade e exige que em cada momento sejamos muito exigentes connosco próprios”, desde a escolha do presidente da Junta de Freguesia, à escolha de membros do Governo.

[Notícia atualizada às 16h40]

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