Em reação ao mecanismo de escrutínio de membros do Governo, esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, realçou que, “independentemente das perguntas que constam neste questionário”, é necessário ter em conta o “compromisso com a defesa do interesse público”, em prol dos interesses económicos.
“A indigitação dos membros do Governo é uma responsabilidade do Governo, do primeiro-ministro, cuja competência deve ser exercida com exigência e com rigor. Este anúncio de um questionário, de uma declaração de honra, não dispensa uma avaliação por parte do primeiro-ministro, [nem] das características de quem é proposto para ser nomeado”, considerou Paula Santos, em declarações aos jornalistas, após o anúncio feito em Conselho de Ministros.
Na sua ótica existe “a necessidade de se ter em conta o compromisso [dos indigitados] com a defesa do interesse público e do país, e não com o compromisso dos interesses económicos”, principalmente face à “situação de extrema preocupação” em que Portugal se encontra mergulhado, com “o aumento dos preços e o agravamento das condições de vida” que, segundo a parlamentar, reflete a “expressão daquilo que é a subordinação do Governo aos grupos económicos e das opções políticas que o Governo tem adotado”.
“Está clara que a responsabilidade da indicação é uma responsabilidade do Governo e, naturalmente, deve fazer uma apreciação com exigência e rigor”, rematou.
De notar que o mecanismo de escrutínio será constituído por 34 perguntas, sendo encarado como “uma ferramenta de avaliação política no processo de designação”, que inclui uma declaração de compromisso de honra.
Segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o escrutínio democrático e a confiança dos cidadãos", assegurou, avaliando as atividades atuais e anteriores, os impedimentos e potenciais conflitos de interesses, a situação patrimonial, a situação fiscal e as responsabilidades penais.
A medida deverá afetar já "o próximo membro do Governo a ser nomeado", responsabilizando não só o indigitado, mas também o primeiro-ministro.
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