A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua considerou, esta quarta-feira, que a saída da agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, do Governo “peca por tardia”, uma vez que a nomeação “não devia ter acontecido”.

“A saída da secretária de Estado era inevitável. Aliás, só peca por tardia porque não deveria ter acontecido”, começou por afirmar no seu espaço de comentário na CNN Portugal.

Alexandra Reis, recorde-se, demitiu-se na terça-feira, após um pedido do ministro das Finanças, Fernando Medina. Em causa esteve uma polémica indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea. 

Na ótica da bloquista, o Governo “deveria ter tido conhecimento daquilo que se passa na TAP e do autêntico regime de privilégio”, em que são pagos “prémios milionários” à administração de uma “empresa pública paga por dinheiro público”, responsável por cortes e despedimentos de vários trabalhadores.  

“O Governo não só não interfere neste regime de privilégio, como também existe uma circulação destes corpos de gestão, desta gestora, para outra empresa pública e ainda para o Ministério. Parece-me óbvio que, tendo em conta o percurso de Alexandra Reis, ela estava ferida de legitimidade desde o primeiro momento”, afirmou. “Nunca deveria sequer ter integrado o Governo”.

Mariana Mortágua reiterou ainda que a polémica “mostra mais uma vez a forma como o Governo fecha os olhos ao regime de privilégio”.

Já em declarações à agência Lusa, a deputada do BE considerou que o caso é revelador de "enormes problemas de gestão e na tutela da TAP".

"As contradições e o problema de legitimidade política estava à vista", disse à Lusa Mariana Mortágua. "Uma pessoa que recebe um prémio milionário para sair de uma empresa pública, ainda mais uma empresa que está com dificuldades, não pode depois integrar um Governo que, por seu turno, está a condenar os portugueses a cortes reais nos seus salários, impedir a atualizações salariais à inflação, impor perdas reais das pensões. Isto cria uma contradição política de fundo", afirmou.

Mariana Mortágua disse que o caso revela "enormes problemas na gestão e na tutela da TAP" e que está por esclarecer a forma como a TAP "criou um regime de privilégio para os seus administradores, mas de austeridade para os seus trabalhadores, e o fez enquanto o Estado a tutelava".

Uma empresa pública não pode ser gerida como uma empresa privada. Nós sabemos que no privado esta prática é normal, ela não é correta por isso, mas é normal e tem que ser contrariado por lei. Mas não se compreende de forma nenhuma que uma empresa do Estado se comporte desta maneira", sublinhou.

A deputada do BE defendeu ainda ser necessário compreender o papel da tutela nestas decisões, questionando: "Diz-nos agora a TAP que demitiu a administradora. Como é que a administração da TAP, que é uma empresa detida por Estado, parcial ou totalmente, demite uma administradora contra a vontade do Estado, lhe paga uma indemnização milionária para depois o mesmo Estado vir a contratar essa administradora para presidente de uma outra empresa, integrando-a mesmo no governo, meses depois?".

"O Governo português colocou-se à margem de todas essas decisões, deixou a TAP fazer o que bem entendeu, permitiu o pagamento deste prémio milionário e, depois, contratou a administradora para a NAV e entretanto para a secretaria de Estado".

Sobre o pedido de esclarecimento dos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação à TAP, a deputada afirma: "O Estado é acionista a 100% da TAP. Não tem de mandar uma carta pública registada à TAP para ter um esclarecimento".

"É óbvio que o pedido de esclarecimentos é uma forma de o Governo, do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas, fugirem à questão e tentar uma saída pública", disse a deputada, sublinhando: "Tanto Fernando Medina como Pedro Nuno Santos têm a tutela financeira e setorial da TAP e, por isso, são os primeiros responsáveis por aquilo que se passa na empresa e por impedir que este tipo de coisas aconteçam".

A indemnização atribuída a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado prescindir da verba.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, por parte dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.

Alexandra Reis demitiu-se depois de o Correio da Manhã ter noticiado, no sábado, que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

O caso levantou uma onda de críticas e levou Medina, mas também Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, a pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga. 

[Notícia atualizada às 10h57]

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