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Caso Alexandra Reis? "Não é politicamente aceitável", diz Mortágua

Mariana Mortágua referiu que nenhuma das três entidades e pessoas envolvidas - a administração da TAP, o Governo ou a governante - podem "fugir ao problema político de fundo". A bloquista defende ainda a devolução do dinheiro.

Caso Alexandra Reis? "Não é politicamente aceitável", diz Mortágua
Notícias ao Minuto

16:18 - 27/12/22 por Notícias ao Minuto

Política Alexandra Reis

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu, na segunda-feira, que o caso da secretária de Estado do Tesouro - que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros quando as funções na TAP foram cessadas - "não é politicamente aceitável".

Em declarações à RTP3, a bloquista defendeu que "independentemente de ser legal" ou não - situação que ainda está por apurar - este prémio "não é aceitável politicamente", dado que, Alexandra Reis "foi responsável pela aplicação dos cortes salariais aos trabalhadores da TAP". "O facto de este prémio ser legal não o torna aceitável do ponto de vista político", reforçou, acrescentando que nenhuma das três entidades e pessoas envolvidas - a administração da TAP, o Governo ou a governante - podem "fugir ao problema político de fundo".

Para a bloquista trata-se de "um erro político não só por ser a TAP, mas porque esta administradora é secretária de Estado do Tesouro de um Governo que condenou todos os funcionários públicos a cortes no salário real porque se recusa a atualizar os salários á inflação".

Ainda que Alexandra Reis já tenha vido pronunciar-se sobre a situação, dizendo que cumpriu a lei e que "devolveria de imediato" qualquer quantia recebida que não estivesse dentro desta, e que também os ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, tenham emitido um despacho no qual pedem esclarecimentos à TAP, Mortágua refere que as iniciativas são pouco relevantes, reiterando que "a questão não é legal, mas política". A questão centra-se, por isso, "se essa administradora que esteve numa empresa que recebeu dinheiro do Estado, que despediu centenas de trabalhadores, que não renovou contratos e impôs cortes salariais a trabalhadores, deve receber uma indemnização, e sobretudo uma indemnização deste valor".

Não só os ministros a quem tem sido apontado o dedo - dado que a governante está na pasta das Finanças e a TAP faz parte da tutela de Pedro Nuno Santos - já emitiram o despacho, mas também o Presidente da República já foi questionado sobre o assunto. Colocando-se do lado de Nuno Santos e também do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de defender o apuramento dos factos. António Costa foi o último a pronunciar-se, esta terça-feira, referindo que aguarda os esclarecimentos e garantindo que "desconhecia em absoluto os antecedentes".

Questionada sobre se os pedidos de esclarecimento dos ministro à TAP seriam suficientes para colocar o Executivo fora desta polémica, a bloquista rejeitou essa ideia, explicando que "o Governo tem a tutela da TAP, tem uma palavra a dizer sobre as práticas salariais e contratuais, sobretudo a partir do momento em que a TAP aplicou um plano de austeridade e cortes salariais". E a as explicações não ficaram por aqui, já que, de acordo com a responsável, o Governo tem também responsabilidades "por quem nomeia para ser membro do Governo. Quando se nomeia alguém, tem de se ter atenção não só as incompatibilidades legais, mas também questões de coerência política".

Para além de ter sublinhando as desigualdades entre os administradores que recebem estas quantias e a "maioria dos trabalhadores que empobrece", referindo que esta "é a contradição política mais relevante deste caso", Mortágua falou ainda sobre um eventual desfecho, nomeadamente, em relação à quinta de 500 mil euros. "Devolver o prémio que recebeu é uma questão de bom senso, tendo em conta a empresa de que estamos a falar. Caso contrário, coloca-se a questão da existência de condições políticas para a sua permanência no Governo. Como é que uma pessoa que pertence a um Governo que está a promover cortes reais nos salários de todos os portugueses, com que cara e coerência política pode ao mesmo tempo ter recebido um prémio de meio milhão de euros?", questiona.

Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

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