Esta informação consta de um documento de trabalho, a que a Lusa teve acesso, da comissão que esta a organizar as comemorações dos 50 anos dos 25 de Abril no parlamento e que foi distribuído a todos os partidos na conferência de líderes de quarta-feira, estando ainda sujeito a alterações e contributos de todas as forças políticas.

"A Comissão Nacional das Comemorações, presidida pelo Presidente da República e reunida a 21 de novembro de 2022, decidiu agendar para aprovação, em reunião convocada para 11 de janeiro de 2023, o programa geral das comemorações e o programa específico para 2023", refere o documento.

Por este motivo, a Comissão Organizadora das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da Constituição na Assembleia da República considerou fazer sentido "não concluir a elaboração do programa de comemorações parlamentares antes daquela aprovação, de forma a garantir a melhor articulação possível".

Em resposta a perguntas enviadas pela agência Lusa, a Presidência da República confirmou que Marcelo Rebelo de Sousa já nomeou e reuniu a Comissão Nacional das Comemorações 50.º aniversário do 25 de Abril, à qual preside, e que inclui titulares dos órgãos de soberania Governo, Assembleia da República e tribunais superiores.

"A Comissão Nacional é presidida pelo Presidente da República e composta pelo presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os presidentes dos Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas e presidente da Associação 25 de abril", lê-se na resposta à Lusa.

De acordo a Presidência da República, esta estrutura reuniu-se pela primeira vez em 21 de novembro, e "a segunda reunião da Comissão Nacional está prevista para janeiro" de 2023.

Estes titulares de órgãos de soberania correspondem aos primeiros lugares na lista de precedências do Protocolo do Estado.

A criação de "uma Comissão Nacional, nomeada pelo Presidente da República, à qual cabe aprovar o programa oficial das comemorações e os relatórios de atividades" dos 50 anos do 25 de 1974 está prevista em resoluções do Conselho de Ministros de junho e de dezembro do ano passado, mas estava por concretizar.

No início deste processo, em junho do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa convidou para presidir a este órgão o primeiro Presidente da República eleito depois do 25 de Abril, António Ramalho Eanes, que inicialmente aceitou, mas mais tarde se desvinculou destas comemorações.

Ainda sem Comissão Nacional nomeada, as comemorações, que se vão estender até 2026, arrancaram em março deste ano, quando o atual regime democrático ultrapassou a ditadura em um dia, com Pedro Adão e Silva como comissário executivo à frente da Estrutura de Missão constituída pelo Governo.

Na sequência das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, Pedro Adão e Silva deixou esse cargo para assumir as funções de ministro da Cultura.

Questionado pelos jornalistas, em abril deste ano, o Presidente da República respondeu que ainda não tinha fechado o processo de escolha da Comissão Nacional e que ainda não tinha decidido se ficaria ou não presidir a este órgão.

Cerca de duas semanas depois, nesse mês de abril, o Governo nomeou a historiadora e professora Maria Inácia Rezola comissária executiva da Estrutura de Missão, que é responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, a aprovar pela Comissão Nacional, bem como pela sua concretização.

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