Esta promessa do executivo foi destacada pelo ex-secretário de Estado do Planeamento e atual deputado socialista Ricardo Pinheiro no período de declarações políticas no parlamento, num debate em que a oposição criticou o Governo por não especificar os custos nacionais do projeto "corredor verde" para as interconexões energéticas entre a Península Ibérica e França.

Segundo o deputado do PS eleito por Portalegre, Portugal tem conseguido "conter" os preços da energia para as famílias e empresas mais expostas, "reduzindo o preço de mercado da eletricidade em 15%".

"No próximo ano, prevê-se uma injeção financeira nos preços do gás e da eletricidade de cerca de três mil milhões de euros no setor industrial e de cerca de 3,3 mil milhões de euros para os consumidores domésticos. O Governo garantiu que no próximo ano os consumidores domésticos de eletricidade terão apenas um aumento de 1,1% e, no caso do gás, de 3,9%", sustentou.

Na sua intervenção, o antigo presidente da Câmara de Campo Maior também defendeu o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, considerando que "tem a ambição de reduzir substancialmente a quantidade de resíduos em aterro" de forma a aumentar a reciclagem de produtos orgânicos, através da produção de biogás ou com a introdução dos sistemas de depósito e retorno.

"No setor da água, precisamos de projetos de reutilização de águas residuais, e a redução efetiva de perdas", declarou, antes de defender a dessalinização como nova fonte de abastecimento.

Ricardo Pinheiro advogou ainda que é preciso "equacionar criar e regulamentar o Mercado Voluntário de Carbono, de forma a garantir que, em Portugal, os territórios e atividades mais sustentáveis geram ativos ambientais mas também ao nível económico".

"Ao mesmo tempo, devemos mobilizar o setor privado, empresas agrícolas e industrias a trabalharem para a neutralidade nas suas atividades. Ou até mesmo privados que façam investimentos de transição energética, como comprar um carro elétrico, possam vir a ser remunerados por investirem em atividades neutras e que capturem carbono", disse.

Bruno Coimbra, deputado do PSD, além de criticar a ausência de esclarecimentos sobre os custos nacionais do "corredor verde", acusou o Governo socialista de confundir "simplificação com facilitação de licenciamentos".

"Foram já corrigidas as lacunas identificadas no Simplex para a área do ambiente?", perguntou Bruno Coimbra -- uma questão que também foi levantada pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, que criticou a falta de agilidade dos serviços da administração pública em matéria de licenciamento de projetos.

A deputada do Chega Rita Matias manifestou-se surpreendida por o PS falar em alterações climáticas em relação ao fenómeno das chuvas em dezembro e avisou que o seu partido "não se deixará "arrastar para essa narrativa".

"As simplificações de procedimentos dos governos socialistas visam sempre beneficiar o lobby das renováveis, mas não os pequenos agricultores", acusou.

Pela parte do PCP, o deputado do PCP lamentou que o encerramento da refinaria de Matosinhos tenha como "principal consequência uma crescente importação de produtos refinados por Portugal" e manifestou-se apreensivo com a possibilidade de a prazo os preços do gás aumentarem na Península Ibérica em resultado sua integração nos mercados do centro da Europa, que praticam preços mais altos.

O presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, apontou que o Chega "nada diz sobre os abusos nas faturas da eletricidade, do gás e dos combustíveis, estando ao lado dos grandes".

Mas também acusou o Governo de permitir uma distribuição desigual em políticas de transição energética.

"A EDP está agora a ganhar quatro vezes mais do que em 2017 pela produção da mesma energia. As populações ficam com os prejuízos e as grandes empresas com os benefícios", acrescentou Pedro Filipe Soares.

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