A Assembleia da República discutiu hoje dois projetos-lei de PCP e PAN que propõem a redução do horário de trabalho por semana para 35 horas para todos os trabalhadores. O Pessoas-Animais-Natureza também quer a consagração de 25 dias úteis de férias para todos. O Livre apresentou um projeto de resolução que recomenda o mesmo que o diploma do PAN.

"Em Portugal, onde em média se trabalha 41 horas [por semana], é possível produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo", sustentou o deputado comunista Alfredo Maia.

O PCP apresentou um diploma semelhante ao que tem entregado ao longo dos anos, mas que nunca foi acolhido por PS ou PSD e o deputado comunista rejeitou que a semana de quatro dias de trabalho resolva o problema: "Àqueles que procuram seduzir os trabalhadores com a ideia, de resto armadilhada, da jornada de quatro dias de trabalho por semana, queremos dizer que o caminho justo é este que propomos."

Em consonância com o PCP, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, argumentou que "as longas horas de trabalho não têm de significar maior produtividade" e que a redução para as 35 horas abre "caminho para uma sociedade mais evoluída".

"Não é mais do que equiparação do que já é praticado na Função Pública ao setor privado", continuou a porta-voz do PAN, alegando que o "bem-estar dos trabalhadores" muitas vezes "esbarra na intransigência de PS e PSD".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, pediu à câmara para "honrar o passado e projetar o futuro" com a discussão da redução do horário de trabalho semanal, e recordou que a consagração dos direitos laborais na viragem do século XIX para o XX fez valer a ideia de que "as pessoas não existem para nascer e depois trabalhar até morrer".

Pelo Chega, Jorge Galveias apontou o dedo a PCP, PAN e Livre, que apelidou de "bengalas da geringonça", por apresentarem hoje propostas enquanto no passado recente recusaram "afundar o líder do Governo que levou o país a este estado", aludindo ao primeiro-ministro, António Costa.

Já Rui Rocha, da IL, rejeitou a inclusão destes diplomas na legislação laboral, argumentando que a consagração das 35 horas de trabalho tem de ser feita "ao nível da contratação coletiva". Rui Rocha apelidou de "hipocrisia" os projetos apresentados "quando o próprio parlamento não assegura aos funcionários" o cumprimento escrupuloso das 35 horas, ou por o mesmo não se aplicar aos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Seguiu-se a deputada social-democrata Olga Silvestre, que em linha com os liberais disse que os três diplomas não teriam ao acolhimento da bancada do PSD, já que o processo de revisão da legislação laboral tem de "ser fruto de uma alargada discussão" em todos os partidos e só depois "caberá ao parlamento exercer a sua função legislativa".

PCP, PAN e Livre "são partidos com uma visão conflituante das relações laborais", acusou a deputada.

O deputado bloquista José Soeiro pediu ao parlamento para acabar com o "desequilíbrio" nas relações laborais e criticou o PS por "nunca votar a favor" das alterações que poderiam reequilibrar a balança entre trabalhadores e patronato.

Ouvidas as críticas, coube ao socialista Fernando José defender a Agenda para o Trabalho Digno do Governo e o caminho de "conquistas alcançadas" que "nem com a crise política foi interrompido", ou com a crise provocada pela inflação que se adensou.

As "remunerações cortadas a régua e esquadro" no último Governo PSD/CDS-PP são coisa do passado, sustentou o deputado do PS, e hoje os trabalhadores podem contar com um "acordo histórico com os parceiros sociais" que promove a "melhoria dos rendimentos e da competitividade", assim como "condições particulares" no que diz respeito aos horários de trabalho. Contudo, o deputado não se comprometeu com o acolhimento por parte do PS de qualquer uma das propostas discutidas.

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