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Eutanásia. Caso "conquiste maioria", Passos quer que PSD garanta reversão

Antigo primeiro-ministro pressiona ainda o PSD a tomar uma "posição política substantiva".

Eutanásia. Caso "conquiste maioria", Passos quer que PSD garanta reversão

O ex-primeiro-ministro Passos Coelho apelou, na noite de quinta-feira, aos deputados que estão contra a legalização da eutanásia que revertam a lei - que deverá ser aprovada hoje - quando conseguirem maioria no Parlamento.

Num artigo de opinião publicado no Observador, Passos Coelho questiona o que fará desta vez Marcelo mas, mais que isso, quer garantias do seu partido sobre o que fará sobre esta "decisão radical" quando estiver no poder.

"O que desejaríamos era que os partidos que estão contra esta 'revolução' de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro. Era bom que se soubesse que haverá quem também não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, colocar em cima da mesa a reversão desta decisão que o parlamento se prepara para tomar", escreveu.

Num texto onde volta a elencar algumas das suas reservas relativamente à legalização da morte medicamente assistida, o antigo primeiro-ministro pressiona ainda Luís Montenegro a tomar uma posição política sobre o assunto.

O ex-líder do PSD defende que, mais do que dar liberdade de voto à bancada, o partido deveria "assumir uma posição política substantiva na matéria" porque - defende - "é isso que fortalece o movimento de quem está contra".

Frisando que é contra "soluções referendárias neste tipo de matéria", o social-democrata assume que compreende os que defendem esse instrumento para tentar travar a legalização da eutanásia.

"Não mudei de opinião nestes anos sobre isto. Não sendo um defensor de soluções referendárias neste tipo de matéria, compreendo que os que não se conformam com estas mudanças demasiado radicais procurem uma instância de recurso ou apelo para as evitar", afirma Passos Coelho.

Admitindo reconhecer o direito do Parlamento em se pronunciar sobre estas matérias e garantindo que irá respeitar as decisões que venham a ser adotadas, o antigo primeiro-ministro questiona, no entanto, se não estarão os deputados "persuadidos de que lutam por instituir um regime progressista e liberal, mais respeitador da dignidade humana". "Mas estou persuadido de que estão enganados nesse propósito", remata.

Passos defende também que a "dignidade humana é inerente à pessoa" e assinala que "é possível conceber um sistema social em que o sofrimento seja amplamente evitado ou diminuído sem que as pessoas tenham de ser confrontadas com a necessidade de pedirem a morte".

O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é hoje apreciado em votação final global no Parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.

A iniciativa que vai a plenário na Assembleia da República tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira, depois de três adiamentos.

Leia Também: Marcelo acha que vai dar resposta rápida ao diploma da eutanásia

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