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PSD/Açores. Orçamento de 2023 baseia-se na "responsabilidade social"

A Comissão Política Regional do PSD/Açores considerou hoje que o orçamento do governo regional para 2023 constitui um documento baseado na "responsabilidade social", em que as medidas para atenuar os efeitos da inflação são "prioritárias".

PSD/Açores. Orçamento de 2023 baseia-se na "responsabilidade social"
Notícias ao Minuto

13:00 - 04/12/22 por Lusa

Política Açores

No comunicado resultante da reunião do órgão partidário, em Ponta Delgada, realizada no sábado, os social-democratas, liderados por José Manuel Bolieiro -- que é também líder do governo -, referem que a aprovação do Orçamento dos Açores para 2023, com o "voto favorável de seis forças partidárias, assegura que os açorianos ficam mais protegidos para enfrentar os efeitos da crise internacional".

"O Orçamento dos Açores para 2023, aprovado por uma ampla maioria no parlamento, constitui um documento baseado na responsabilidade social, em que as medidas para atenuar os efeitos da inflação são prioritárias. Com este Orçamento, o Governo Regional aumenta o apoio às famílias, reforça a proteção dos idosos e fortalece o tecido empresarial dos Açores", considera o PSD/Açores, que lidera o executivo regional.

De acordo com o PSD/Açores, as famílias e as empresas açorianas "continuarão a pagar os mais baixos impostos de sempre", sendo que "se dependesse da vontade daqueles que votaram contra o Orçamento, os açorianos estariam menos protegidos".

O PSD/Açores refere, por outro lado, que "com responsabilidade, articulou com o PSD nacional a inclusão de matérias relacionadas com a autonomia no projeto de revisão constitucional apresentado na Assembleia da República".

O partido salvaguarda que, "ao contrário de outros partidos que escolheram a omissão política e ignoraram as justas reivindicações autonómicas, o PSD/Açores quer que esta revisão constitucional reforce as autonomias".

"Os açorianos saberão julgar o comportamento dos partidos que escolheram perder esta oportunidade. A proposta do PSD consagra o voto dos emigrantes para as eleições regionais, a clarificação da gestão partilhada do mar pelas regiões Autónomas, a extinção constitucional da figura do Representante da República, o aprofundamento da participação dos Açores e da Madeira no processo de construção europeia e a construção do valor reforçado dos Estatutos Político-Administrativos, entre outros", especificam os social-democratas.

Para o PSD/Açores, a par de um projeto de revisão constitucional que "valorize e aprofunde a autonomia política dos Açores", é "muito relevante um regime de finanças públicas que assegure a previsibilidade, estabilidade e suficiência de meios financeiros".

O PSD/Açores congratula o Governo Regional pela contratação do jurista Eduardo Paz Ferreira para o estudo de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas que "garanta a solidariedade nacional e o compromisso do Estado no processo de desenvolvimento dos Açores e da Madeira"

A Comissão Política Regional do PSD/Açores elogiou também a iniciativa do Governo Regional de promover a realização de um estudo que avalie os custos adicionais da prestação dos cuidados de saúde aos açorianos, "consciente da dispersão geográfica das suas ilhas e da onerosidade inerente às características dessa resposta, garantindo equidade no acesso aos cuidados de saúde por todos os açorianos".

O Orçamento dos Açores para 2023 foi aprovado a 24 de novembro em votação final global, com 30 votos a favor, de PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, do PS e do BE.

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