A posição consta de um projeto de resolução, divulgado hoje pelo grupo parlamentar social-democrata, subscrito por um grupo de 13 deputados do partido e apresentado na semana passada na Assembleia da República.

Com o projeto, os parlamentares 'laranjas' recomendam ao Governo que avance com "intervenções prioritárias" na Escola Secundária André Gouveia (ESAG), em Évora, assim como Secundária e na Básica n.º 1 de Vendas Novas.

Segundo o PSD, no acordo entre Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a descentralização na área da Educação, "nenhuma das escolas [do distrito] a necessitar de intervenção obteve a classificação de muito urgente".

Os sociais-democratas recordam que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse no parlamento que o Governo "assumiu a responsabilidade de recuperar 335 escolas" que passaram para a tutela das autarquias.

"Por forma a definir a prioridade destas intervenções, foram estabelecidos critérios com base em informações prestadas pelas Delegações Regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)", pode ler-se no documento.

De acordo com os subscritores do projeto de resolução do PSD, os critérios em causa são "o nível de vetustez [idade do imóvel] do edificado, o índice médio de ocupação das escolas e a tendência da evolução demográfica".

Estas três escolas, sustentam, "teriam sido priorizadas" com a classificação "muito urgente", caso tivessem sido definidos outros critérios, como por exemplo "o nível de patologias apresentado pelo edificado" ou "as intervenções já realizadas".

"Não se entende o grau de prioridade atribuído à ESAG, em Évora, construída em 1978", realçam, alertando que o edifício apresenta "vários problemas estruturais graves" e não tem "garantidas as condições mínimas", com "chuva dentro das salas de aula, ruturas na canalização e fissuras na cobertura de fibrocimento com amianto do seu pavilhão desportivo".

Os deputados 'laranjas' entendem que também o estado dos edifícios da Escola Secundária de Vendas Novas e da Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas "aconselharia um nível de prioridade muito mais elevado do que aquele que lhes foi conferido".

"Apesar dos problemas estruturais ao nível da cobertura, infiltrações, espaços que não permitem a prática de desporto em condições de segurança e um pavilhão gimnodesportivo com graves problemas estruturais, não foram incluídas na listagem preferencial das escolas a intervencionar", assinalam.

Nesse sentido, os 13 deputados do PSD recomendam ao Governo que "proceda à alteração do nível de prioridade atribuído" às três escolas para conferir "maior urgência à requalificação", passando a classificação de "urgente" para "muito urgente".

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