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Empresas locais vão poder participar em associações sem fins lucrativos
As empresas locais vão poder participar em associações sem fins lucrativos do seu setor económico, de desenvolvimento sustentável ou de promoção de intercâmbio cultural, científico e tecnológico, uma proposta de alteração do PS aprovada hoje.
© Global Imagens
Política OE2023
No quarto dia de votações na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a proposta socialista foi viabilizada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do Chega, que votou contra.
A proposta do PS prevê assim que as empresas locais não possam "criar ou participar em associações, fundações ou cooperativas, excetuando-se as associações que prossigam fins não lucrativos em alguns casos.
Segundo a proposta a exceção aplica-se quando as associações são de "representação dos agentes do setor de atividade económica em que atua a empresa local" ou de "associações de promoção da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável das organizações".
As empresas locais podem ainda participar em "associações de caráter intermunicipal que tenham como fim o intercâmbio cultural, científico e tecnológico e promoção de oportunidades económicas e sociais entre os municípios associados".
O PS justifica a medida por considerar que "as associações em geral constituem instrumentos essenciais de intervenção dos municípios, das entidades intermunicipais e das empresas locais".
Leia Também: Aprovada proposta que muda prazos para reporte de saldos de contas
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