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Deputados aprovam estudo sobre violência contra pessoas com deficiência

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para realização de um estudo sobre violência contra pessoas com deficiência.

Deputados aprovam estudo sobre violência contra pessoas com deficiência
Notícias ao Minuto

12:10 - 24/11/22 por Lusa

Política OE2023

Segundo a proposta aprovada no plenário da Assembleia da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, "em 2023, o Governo envida os esforços necessários" para "recolher e tratar regularmente dados estatísticos sobre violência contra pessoas com deficiência em Portugal".

A iniciativa do Livre estabelece ainda que deve ficar prevista uma "dotação orçamental específica para um estudo nacional sobre violência contra raparigas e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a realidade de práticas de esterilização forçada".

Os deputados voltaram ainda a votar a proposta do PS que permite nova atualização das pensões, caso a inflação seja superior ao previsto.

A proposta foi aprovada novamente apenas com os votos favoráveis do PS, o voto contra do Chega e a abstenção dos restantes partidos.

"O Governo procede através de portaria à atualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, [Regime transitório de atualização das pensões] em função da evolução do IPC e do crescimento do PIB", prevê o texto da proposta.

O Governo decidiu este ano atribuir aos pensionistas o valor equivalente a meia pensão, pago em outubro, e uma atualização, a partir de janeiro de 2023, que varia entre 4,43% e 3,53% em função do valor da reforma.

Estas percentagens são, contudo, inferiores às que resultariam da aplicação da lei de atualização das pensões.

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