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Alteração de voto do PS dita rejeição de duas propostas do PAN
A mudança de sentido de voto do PS acabou por ditar a rejeição de duas propostas do PAN de alteração ao Orçamento do Estado inicialmente aprovadas, e viabilizou outra relativa à despoluição do rio Paiva.
© Getty Images
Política OE2023
No final das votações de hoje na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na Assembleia da República, o PS anunciou a mudança do sentido de voto de contra para favorável de uma proposta que tinha sido inicialmente rejeitada sobre um plano para a despoluição do rio Paiva.
"Em 2023, o Governo prevê a criação de um grupo de trabalho que englobe as autarquias locais, organizações não-governamentais e comunidade científica, para a execução e implementação de um plano de monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes, em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021", refere a proposta que acabou aprovada.
A iniciativa contou com votos favoráveis da maioria dos partidos e a abstenção do PSD.
No final das votações, o PS alterou o sentido de voto também de uma proposta do PAN que tinha sido aprovada por unanimidade e que previa a criação de uma base de dados anónimos e aberta ao público com todos os acórdãos e sentenças proferidas pelos tribunais.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 previa que durante o próximo ano o Governo concluísse "as diligências necessárias a assegurar" a "publicação, de forma anonimizada, de todos os acórdãos e sentenças proferidas pelos tribunais de primeira instância".
Com o objetivo de alcançar a transparência das decisões judiciais, o executivo teria que assegurar "a criação de uma única base de dados de jurisprudência anonimizada, dotada de ferramentas avançadas de pesquisa, através da qual sejam colocadas à disposição do público, sem exceção, todos os acórdãos e sentenças proferidas pelos tribunais".
O PS alterou o seu voto de favorável para contra também numa outra proposta do PAN que assegurava a elaboração de um relatório anual sobre a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas do ensino básico e secundário.
Os socialistas indicaram também a alteração do seu voto para contra numa proposta do Livre para que fosse encomendado "um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição, que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação", e a proposta chegou a ser anunciada como rejeitada, mas passado algum tempo o PS indicou que se tinha tratado de um lapso e que mantinha o voto a favor, o que assegurou a aprovação.
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