De acordo com um requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os comunistas querem ouvir José Luís Carneiro e Anabela Cabral Ferreira sobre uma investigação jornalística que revelou que centenas de polícias e militares da GNR utilizam as redes sociais para propagar mensagem racistas e xenófobas, assim como ameaças, ao arrepio da lei.

Estas práticas, na opinião do PCP, são "violadoras dos valores constitucionais e expressam incitamento à violência e a comportamentos de ódio racista e xenófobo".

"Importa ouvir as entidades com responsabilidade sobre esta área e, igualmente, esclarecer as medidas futuras que assegurem a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores consagrados" na Constituição.

Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou esta quarta-feira ao fim do dia que mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.

Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.

"Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional", prossegue.

No comunicado, esta força policial esclareceu que, sempre que toma conhecimento e reúne indícios concretos de "práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio, comunica-os às entidades judiciais competentes".

"Adicionalmente e quando os autores dessas práticas, atitudes, afirmações ou comportamentos são polícias, a PSP avalia-os em sede disciplinar e promove o respetivo procedimento", frisou.

A Direção Nacional da PSP referiu também que entende que a melhor forma de "combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores", salientando que "de nenhuma forma caracterizam o universo dos polícias da PSP", e defendendo que se deve evitar "formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação" da instituição.

A PSP salientou que todos polícias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres, acrescentando que a Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, tem como objetivo, entre outros, "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação".

Segundo esta força policial, também foi aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que, entre outras matérias, abrange e regula as interações dos polícias em ambiente digital, sendo que, relativamente às redes sociais digitais, refere "que as regras estabelecidas visam definir a política de comunicação da PSP e disciplinam o uso responsável e seguro da Internet e das redes sociais" e "que se aplicam às interações digitais na Internet ou nas redes sociais as mesmas regras e código de conduta aplicáveis às restantes interações, fora do ambiente digital".

Um despacho interno sobre o atavio e aprumo dos polícias da PSP estabelece ainda que são "proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham símbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP", acrescentou.

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