A próxima conferência de líderes vai discutir o diferendo que opõe o Tribunal Constitucional (TC) à Iniciativa Liberal (IL) por causa da separação de poderes, na sequência de um requerimento do partido enviado pelo parlamento àquele órgão.

Segundo foi avançado hoje pela TSF, o presidente do TC, João Caupers, enviou um ofício ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no qual manifesta "perplexidade" por ter recebido um requerimento da IL a propósito da Entidade da Transparência, "uma interpelação direta de um grupo parlamentar ao Tribunal Constitucional, estranha às exigências de relacionamento entre órgãos de soberania".

Questionado pela agência Lusa, o gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que Augusto Santos Silva "fez um despacho no sentido de o assunto ser abordado na próxima conferência de líderes", que será no dia 30, de acordo com a agenda parlamentar.

Numa nota enviada à Lusa, o líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, referiu que recebeu "com enorme perplexidade" a resposta do TC e considera que, "embora seja notório o desconforto dos juízes do TC com o salutar escrutínio democrático feito pelos deputados, é incompreensível a indisponibilidade para remeterem à Assembleia da República documentos tão simples, mas tão necessários".

Na carta enviada pelo presidente do TC a Santos Silva é referido que foi recebida, em 21 de outubro, "uma mensagem de correio eletrónico enviada pela divisão de apoio ao plenário, sem assinatura", endereçada ao seu gabinete, "sem destinatário, em que é remetido um requerimento apresentado pelos senhores deputados do partido Iniciativa Liberal".

João Caupers referiu que a divisão de apoio do plenário informou que, "de acordo com o Regimento da Assembleia da República, o prazo para resposta aos requerimentos é de 30 dias".

"Compreenderá vossa excelência a perplexidade causada, em primeiro lugar por aquilo que, nas presentes circunstâncias, se oferece como uma interpelação direta de um grupo parlamentar ao Tribunal Constitucional, estranha às exigências de relacionamento entre órgãos de soberania. Em segundo lugar, pelo conteúdo do que é requerido -- incluindo informação que é pública -, a lembrar um controlo de intendência, que também se tem por impróprio", afirmou o juiz, mostrando-se "certo de que este incidente se deveu a um lapso".

A IL dirigiu um requerimento ao TC, através do parlamento, no qual solicitou que fosse enviado à Assembleia da República o mapa de execução "real e prevista" da verba inscrita no Orçamento do Estado deste ano para a Entidade da Transparência e também o mapa "com discriminação da alocação por rubrica da dotação" orçamental do mesmo órgão no próximo ano.

"É inaceitável que o parlamento valide a atribuição de quaisquer 1,5 milhões de euros dos contribuintes a organismos públicos que rejeitam explicitar como aplicaram e como pretendem aplicar essas verbas. A Iniciativa Liberal não passa cheques em branco a ninguém", justificou Rodrigo Saraiva.

O deputado liberal disse igualmente que "dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática".

E defendeu que "o TC não está acima do escrutínio e uma entidade que visa garantir a transparência no exercício de cargos públicos não pode nascer ferida de opacidade".

Na mesma nota, Rodrigo Saraiva assinalou ainda "a coincidência temporal entre a resposta inusitada do presidente do TC ao requerimento apresentado e as notícias vindas a público de que finalmente a Entidade para a Transparência vai sair do papel e começar a funcionar, após três anos de inexplicável impasse, pelos quais - depois de ultrapassados os entraves orçamentais -, só o Tribunal Constitucional poderia responder, embora até hoje não o tenha feito".

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