Os dados abrangem os orçamentos do Estado apresentados desde a VIII Legisltura (1999-2002) até agora, por governos chefiados por António Guterres (PS), José Manuel Durão Barroso (PSD/CDS-PP), José Sócrates (PS), Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) e António Costa (PS).

O documento divulgado inclui uma tabela com o número original de artigos contidos em cada proposta de lei de Orçamento do Estado e o número de novos artigos incluídos no diploma na fase de especialidade, sem indicar que os propôs e aprovou, excluindo orçamentos retificativos.

Neste balanço, destaca-se que "os orçamentos do Estado aprovados nas XIII e XIV Legislaturas (entre 2015-2019 e 2019-2022) incluem o maior número de propostas de alteração", e acrescenta-se: "De notar que nas duas legislaturas nenhum partido obteve maioria absoluta".

Neste período da chamada "Geringonça", em que o PS negociou os orçamentos com PCP, BE, PEV e PAN, desde o Orçamento do Estado para 2016 até ao Orçamento do Estado para 2021, a evolução dos novos artigos aprovados foi a seguinte: 30, 59, 73, 70, 143 e 178. Nos anos anteriores o máximo foram 21 novos artigos.

O Orçamento do Estado para 2022, aprovado já nesta legislatura, com o PS com maioria absoluta, tinha na sua versão inicial 264 artigos e na especialidade foram acrescentados mais 74, acabando com 338.

Entre o Orçamento do Estado para 2000 e o de 2022 há uma tendência de subida no número global de artigos, que andava perto de cem até 2007, atingiu as duas centenas no Orçamento para 2012 e ultrapassou os 400 artigos nos orçamentos para 2020 e 2021.

Os serviços do parlamento mencionam que, "entre o Orçamento do Estado para 2000 e o Orçamento do Estado para o corrente ano, verificou-se um aumento de cerca de 70% do número de artigos, que passou de 103 para 338".

"Mas em 2019, 2020 e 2021, os artigos do Orçamento do Estado superaram o do corrente ano, sendo, respetivamente, 351, 430 e 445. Também foi em 2021 que se registou o maior número de propostas de alteração aprovadas e, consequentemente, integradas no articulado final, representando 66% deste", assinala-se.

Regista-se também uma tendência de subida dos novos artigos aprovados na especialidade. Segundo os dados do parlamento, chegou a ser só um, no Orçamento do Estado para 2004, no Orçamento de 2009 atingiu-se o patamar das duas dezenas e a partir do Orçamento para 2016 o número cresceu até mais de 170.

Noutro quadro, referente apenas aos orçamentos do Estado de 2008 até 2022, estão indicados os números globais de propostas de alteração apresentadas na especialidade e quantas dessas foram aprovadas.

No texto que acompanha estes dados, observa-se que neste segundo quadro "é mais evidente o aumento de propostas de alteração aprovadas, bem como o facto de haver mais propostas de alteração apresentadas nas situações de legislaturas em que não se regista maioria absoluta".

Com José Sócrates a governar primeiro com maioria absoluta e depois de 2009 em minoria, o número de artigos novos aprovados face ao total de propostas apresentadas foi 5 em 916 no Orçamento do Estado para 2008, 21 em 1213 em 2009, 19 para 1300 em 2010, 18 para 1231 em 2011.

Na legislatura em que Pedro Passos Coelho governou com maioria PSD/CDS-PP, houve 12 artigos novos aprovados em 592 propostas apresentadas no Orçamento do Estado para 2012, 17 propostas aprovadas em 647 no Orçamento de 2013, 19 em 699 no de 2014 e 17 em 612 no Orçamento para 2015.

Com António Costa a governar com a "Geringonça", houve 30 artigos novos aprovados em 249 propostas apresentadas no Orçamento do Estado para 2016, 59 em 510 no ano seguinte, 73 em 707 no Orçamento para 2018, 70 em 991 no Orçamento para 2019, 143 em 1333 em 2020 e 178 em 1547 no Orçamento para 2021.

No Orçamento do Estado para 2022, foram incluídos 74 artigos novos na especialidade entre um total de 1505 propostas aprovadas.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade em 27 de outubro com votos a favor da bancada do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

A votação final global está marcada para 25 de novembro. 

Leia Também: Instituições sociais pedem ao Governo redução da taxa de Segurança Social