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Presidência da Câmara de Lisboa também implica "fazer frente" ao Governo

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, destaca a gratuitidade dos transportes para jovens e idosos como grande medida de um primeiro ano de mandato com "muitas decisões", num cargo que implica também "fazer frente" ao Governo.

Presidência da Câmara de Lisboa também implica "fazer frente" ao Governo
Notícias ao Minuto

09:35 - 18/10/22 por Lusa

Política Carlos Moedas

"As pessoas veem uma cidade em movimento. Penso que quem está desiludido são aquelas pessoas que, partidariamente, gostariam de eventualmente ter aqui uma cor diferente ou uma cor que fosse alinhada com o Governo [PS]. Acho que os lisboetas, em geral, se sentem até aliviados de saber que Lisboa está nas mãos de uma pessoa que, primeiro, está aqui para trabalhar para as pessoas e que, segundo, não está alinhada com o Governo", disse o social-democrata, em declarações à Lusa, quando questionado sobre algum sentimento de desilusão entre o eleitorado que votou "Novos Tempos".

O autarca sublinhou a importância de estar à frente do maior município do país: "Nós estamos aqui também para fazer frente, de certa forma, àquilo que é a governação nacional, através daquilo que é Lisboa."

Um dos assuntos que Carlos Moedas teve de discutir com o Governo foi o investimento na Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, evento para o qual manifestou a disponibilidade da câmara de investir "até 35 milhões de euros", mas exigiu uma clarificação sobre "quem faz o quê".

Quando o autarca tomou posse, em 18 de outubro de 2021, "havia apenas 11 milhões de euros no orçamento" e "não havia mais nada, não havia qualquer protocolo ou qualquer entendimento entre o Estado, a Igreja e a câmara, de quem é que fazia o quê".

Das 12 grandes medidas que integraram o programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), "há oito concretizadas ou em concretização", apontou o autarca, referindo-se ao aumento da devolução de impostos aos munícipes, à criação do Conselho de Cidadãos, ao desenvolvimento do Hub do Mar, aos transportes públicos gratuitos para menores de 23 anos e maiores de 65, à estratégia para a transparência e prevenção dos riscos de corrupção, à reabilitação de habitações municipais, ao programa Recuperar+ de apoio às empresas e à implementação do plano de saúde para pessoas com mais de 65 anos (que vai ser anunciado na quinta-feira).

"A [medida] mais importante foi, sem dúvida, a dos transportes públicos gratuitos, porque essa era completamente nova, poucas cidades na Europa têm transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos [...]. Marcou este primeiro ano como uma das grandes medidas", declarou o social-democrata à Lusa, indicando que existem já 50 mil pessoas inscritas.

Apontando como "essencial" ouvir as pessoas, justificou o recuo quanto ao futuro da ciclovia da Almirante Reis, ao abandonar a proposta para uma solução provisória, mas continua a defender a retirada desta via ciclável, "através de um projeto estrutural para a avenida", que será desenvolvido após um concurso para jovens arquitetos.

Sem se prever que depois da pandemia de covid-19 iria acontecer uma guerra, com o conflito militar na Ucrânia, o presidente da Câmara de Lisboa adaptou a proposta do programa Recuperar + de apoio às empresas, com 12 milhões de euros, para fazer face aos efeitos da inflação, integrando-o no pacote de 22 medidas para responder à subida generalizada dos preços dos bens e serviços, inclusive no setor energético, que rondam um investimento total de 50 milhões de euros.

Relativamente à discórdia sobre a proposta do Livre que determina a redução em 10 quilómetros/hora da velocidade máxima de circulação permitida atualmente na cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados, Carlos Moedas reiterou o seu voto contra, apesar de ser a favor da descarbonização da cidade e de os cidadãos se organizarem para ter "alguns bairros que ao domingo podem fechar partes das suas ruas".

"Fechar a Avenida da Liberdade, para mim, nunca foi sequer uma questão, porque, como engenheiro, não me fazia sentido nenhum", indicou.

O problema do acesso à habitação continua a afligir a cidade, com os vereadores do PS a acusarem Moedas de deixar na gaveta projetos para a construção de fogos para renda acessível, mas o autarca responde que estão em construção 1.000 fogos, foram atribuídos 40 milhões de euros à empresa Gebalis para recuperar mais de 800 casas e foi decidido triplicar o número de apoios à renda para até 1.000 famílias no âmbito das medidas anti-inflação.

"Não pode haver aqui nenhum tipo de queixume, nem nenhum tipo de argumento político a dizer que não estamos a fazer, estamos até a fazer mais e a investir mais do que no passado", considerou, explicando que no projeto do Alto do Restelo o que se pretende é "fazer uma verdadeira consulta pública, ouvir as pessoas", e defendendo para essa zona "um corredor verde" até Monsanto.

"Pode ter alguma construção, mas não na densidade que estava prevista anteriormente [em que se previa a construção de 400 habitações]", referiu.

Neste primeiro ano de mandato, a liderança PSD/CDS-PP avançou com o plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção, inclusive com o Código de Ética e Conduta do município e com um Canal de Denúncias, e acelerou processos de licenciamento na área do urbanismo, com 1.470 decisões entre janeiro e setembro, o que confirma que "a câmara está a mexer, está a andar, com vigor e com dinamismo", expôs Carlos Moedas.

Quanto ao problema do lixo na cidade, o autarca adiantou que, além da contratação de quase 200 trabalhadores para a área da higiene urbana e do pagamento do subsídio de penosidade a 12 meses, já iniciou um processo de reflexão com os presidentes das juntas de freguesia para "decidir estruturalmente o que fazer" relativamente à partilha de competências, ou seja, definir melhor quem é que faz o quê. Está ainda prevista a transferência, no fim do ano, de 18 milhões de euros para as juntas, para pagar montantes devidos de 2021 e 2022.

Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação "Novos Tempos", que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo da capital nos 14 anos anteriores e que, através da candidatura "Mais Lisboa" (PS/Livre), obteve 33,3%.

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