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Incompatibilidades? PCP disponível para soluções "mais transparentes"
O PCP está disponível para procurar no parlamento "soluções equilibradas, mais transparentes, mais claras" sobre incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, afirmou Jerónimo de Sousa.
© Global Imagens
Política Incompatibilidades
O secretário-geral do PCP falava aos jornalistas no Palácio de Belém, onde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a receber hoje os partidos com assento parlamentar para os ouvir sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
"Nessa matéria o PCP estará disponível, como sempre esteve, para procurar encontrar soluções equilibradas, mais transparentes, mais claras", afirmou.
Jerónimo de Sousa referiu que não sabe se será constituída "uma comissão especializada" ou "algum grupo de trabalho", e acrescentou: "Seja o que for, de qualquer forma estaremos disponíveis"
Como tinha anunciado na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje ao parlamento que "proceda à revisão da legislação em vigor referente à matéria do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório", se considerar que é "relevante e necessária tal reflexão".
O chefe de Estado pediu que se transforme "o emaranhado legislativo" sobre esta matéria "num corpo único e claro que regule, nomeadamente, o exercício dos cargos, respetivos processos decisórios, suas relações familiares e outras, assim eliminando as dúvidas interpretativas ou obscuridades que ainda subsistam".
Leia Também: IL defende que lei determina demissão de Pedro Nuno Santos e Pizarro
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