A decisão de trazer de volta "à esfera do município" o futuro do mercado de S. Sebastião foi aprovada por unanimidade, mas acabou por ser um dos pontos mais discutidos na Assembleia Municipal desta segunda-feira, com o executivo liderado por Rui Moreira a ser acusado de "inércia" na fiscalização da gestão daquele mercado.

Celebrado em 17 de setembro de 2019, o contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal do Porto e a União de Freguesias do Centro Histórico consistiu na delegação de competências da gestão do  mercado de S. Sebastião, localizado na zona da Sé, para a realização das obras de reabilitação necessárias, tendo o município transferido 100 mil euros para o efeito.

O município, fez já saber Rui Moreira, a par de "perder o interesse na manutenção do contrato", manifestou a vontade em reaver as quantias já transferidas.

"O PS vai votar favoravelmente porque é uma questão legal. [o contrato] Não foi concretizado o dinheiro tem que ser devolvido (...) O PS acha que houve uma certa inércia da câmara para que esta situação tivesse este desfecho", acusou a deputada municipal do PS Helena Maia.

Para o deputado do BE Rui Névoa, "o executivo municipal e a junta são os únicos responsáveis pelo que se passou e termos chegado a esta situação de o contrato não ter sido executado e o valor transferido desviado para outros fins".

No mesmo sentido, Paulo Vieira de Castro, do PAN, salientou que "se sabe ter havido má gestão por parte da junta, mas não se sabe o que aconteceu".

Pela CDU, Rui Sá criticou o movimento liderado por Rui Moreira: "Pensei que o movimento vinha pedir desculpa pelo facto de não ter feito nada pelo mercado, pela sua degradação e por ter contribuído para que à volta do mercado se verificasse aquilo que se verifica, que é um movimento de toxicodependência", referiu.

Do lado da Juntade Freguesia, o atual presidente, eleito em 2019, salientou que o mercado de S. Sebastião "foi construido há 30 anos, para um prazo de 10" e que "não conseguiria recuperar aquele equipamento" pelo dinheiro que foi transferido.

"Coube-me fazer o que devia, assumir o valor em dívida e entregar o mercado à câmara para que faça o que quiser", disse.

O vice-presidente da câmara Municipal de Porto, que substituiu Rui Moreira na representação do executivo na AMP de segunda-feira, Filipe Araújo, garantiu que o município "fará a análise com os comerciantes, com a população e também com as força políticas que importa envolver" para encontrar uma solução para o mercado de S. Sebastião.

Numa carta enviada ao atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, enviada a 20 de junho e a que a Lusa teve acesso em 04 de julho, Rui Moreira dizia que ia propor o "incumprimento" do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas por o equipamento não ter sido reabilitado. 

À Lusa, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, considerou, a 19 de julho, "legítima" a intenção da autarquia de reaver as quantias referentes à reabilitação do Mercado de São Sebastião, acrescentando que, se a intenção fosse formalizada, pretendia "negociá-la". 

No final de 2018, o então presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, garantiu que aquele mercado iria ser reabilitado ainda em 2019.

O projeto de reabilitação então apresentado incluía a integração de artesanato e cafetaria, construção de sanitários, reorganização das bancas, arranjo da iluminação e aproveitamento da atual estrutura metálica das fachadas para colocação de vidros e placas metálicas de forma a fechar o espaço.

António Fonseca admitia na altura que este projeto custasse cerca de 75 mil euros, sobrando 25 mil para a execução de um segundo projeto - a Biblioteca de Coisas - a localizar na Praça Carlos Alberto. Garantiu, porém, que "faltando dinheiro, a Junta iria comparticipar a obra".

Quase dois anos depois, em setembro de 2020, António Fonseca explicou que a reabilitação do Mercado de São Sebastião apenas ainda não tinha acontecido devido ao que dizia ser o incumprimento de um decreto-lei que "exige que todos os edifícios públicos adaptem as condições necessárias para permitir a sua acessibilidade", pelo que seriam necessárias plataformas elevatórias.

Por forma a ultrapassar a questão, foi enviado um orçamento e solicitada a intervenção da autarquia, tendo a maioria na Câmara do Porto entendido disponibilizar o montante orçamentado, mais 30 mil euros, conforme proposta que foi apresentada em reunião de câmara.

O presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, decidiu porém, durante o debate, retirar a proposta, depois de a oposição PS e CDU ter alertado para "uma desigualdade" e criticado "um processo pouco transparente".

Fonseca lamentou então que insinuações "genéricas" e "falsas" tenham levado o município a retirar a proposta para transferência das verbas extra para a reabilitação do mercado.

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