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"Censura". As críticas dos partidos à retirada dos outdoors do Marquês

Autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os 'outdoors' colocados na praça. Nesta data, mantinham-se cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

"Censura". As críticas dos partidos à retirada dos outdoors do Marquês
Notícias ao Minuto

07:58 - 29/09/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Marquês de Pombal

A Câmara de Lisboa removeu, na madrugada desta quarta-feira, os últimos 'outdoors' da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada. Num vídeo publicado na rede social Twitter, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, mostrou os trabalhos de remoção

De recordar que a autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os 'outdoors' colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira. Nesta data, mantinham-se cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades "acederam a retirar os cartazes de forma voluntária", nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.

Os custos da remoção dos cartazes e do armazenamento dos materiais retirados pelo município serão imputados às quatro entidades que não cumpriram a notificação, disse a mesma fonte, esclarecendo que, para já, as multas não vão avançar.

"Censura", "Ilegal" e "Abusivo". As reações (e as críticas)

As reações (e as críticas) não se fizeram esperar, com o PCP a acusar a Câmara de Lisboa de violar a "liberdade de expressão" por retirar o 'outdoor' do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção.

O partido afirma, em comunicado, que "o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República" e classifica a decisão como "atitude de censura".

Quanto ao Chega, o partido de André Ventura vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos 'outdoors' de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma "atitude ilegal e abusiva".

"O Chega dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria", afirmou.

No Twitter, Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considerou, sobre este tema, que "a propaganda política e a liberdade de expressão são direitos constitucionalmente consagrados" e que "Moedas removeu de forma abusiva e pela calada da noite os outdoors do Marquês".

O partido "não pode deixar de lamentar esta postura pouco democrática por parte da CML", considerando que se trata de "uma grave limitação ao exercício do direito de propaganda política e liberdade de expressão", assim como "constitui um total atropelo às regras do procedimento administrativo".

O partido Aliança, no Facebook, referiu que, "independentemente de discordarmos de qualquer limitação à liberdade de propaganda política, retirámos o outdoor que tínhamos na Praça Marquês de Pombal". 

"O respeito institucional pelos órgãos do Município de Lisboa, aliado à solidariedade que, em todos os momentos, temos pelos nossos parceiros na coligação NOVOS TEMPOS, obrigam-nos a secundarizar os interesses do Aliança", termina.

Já o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes da praça, questão em que insistiu no passado, mas que teve a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições, que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".

Num comunicado, o movimento disse esperar que outras zonas da cidade fiquem sem cartazes publicitários e de propaganda política, como a Assembleia da República, a Basílica da Estrela, o Saldanha, o Campo Pequeno, Entrecampos e a Alameda D. Afonso Henriques.

Leia Também: Carlos Moedas apresenta o Marquês de Pombal "agora sem cartazes"

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