De acordo com a proposta de alteração ao regulamento do CEN que a direção de Luís Montenegro levará a votos no Conselho Nacional de quinta-feira, este órgão mantém intactos os seus objetivos e competências, mas passará a ter de articular-se com outras estruturas do partido, como o grupo parlamentar, o Instituto Francisco Sá Carneiro, ou o movimento Acreditar, criado pelo novo líder para elaborar o programa do partido às próximas legislativas.

O CEN foi apresentado na anterior direção em 2018 como uma das principais bandeiras de Rui Rio e teve como missão elaborar documentos em várias áreas, mas também criar uma estrutura de porta-vozes nas várias áreas da governação, embora o anterior presidente tenha sempre negado que se tratasse de um 'governo sombra'.

Além de quinze secções temáticas nacionais -- cada uma com um coordenador e dois 'vices" -, estavam também inscritas no regulamento ainda em vigor uma comissão executiva e outra consultiva, bem como secções temáticas descentralizadas, que deveriam replicar a nível distrital ou regional o modelo nacional.

No final dos seus quatro anos de mandato, Rio admitiu que esta dimensão local tinha sido a menos conseguida do CEN, mas uma primeira reunião nacional da estrutura chegou a reunir 2.000 pessoas.

As secções descentralizadas desaparecem do novo regulamento, a que a Lusa teve acesso, e que deixa também de definir quais são as áreas temáticas em que o CEN estará dividido, competência que passa a estar centrada no seu presidente, que passa também a ter o poder de criar ou não as comissões executiva e consultiva.

No último Congresso, o antigo líder da JSD Pedro Duarte foi anunciado como o novo coordenador do CEN -- sucedendo no cargo ao ex-ministro David Justino e ao atual líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento -- e, na moção de estratégia de Montenegro, já se assumia a vontade de remodelar este órgão, no sentido de o transformar no "grande 'think tank' do espaço não socialista".

Com Rui Rio, o coordenador nacional do CEN tinha assento na Comissão Permanente do PSD -- o núcleo mais restrito da direção -, o que se mantém com Luís Montenegro, mas que alargou esse estatuto de convidados também aos presidentes do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Movimento Acreditar, bem como ao coordenador autárquico.

Outra das alterações ao regulamento -- que 'encolhe' de sete para apenas três páginas -- passa a ser incluir expressamente artigos que preveem a articulação do CEN com estas outras estruturas do partido, bem como com a bancada social-democrata.

O CEN produziu ao longo dos quatro anos da direção de Rio vários documentos em áreas como a natalidade, a educação, a justiça e até de resposta às consequências económicas e sociais da pandemia -- além de ter preparado os programas eleitorais de 2019 e 2021 -, e teve entre os seus 'rostos' vários antigos ministros do PSD como Ângelo Correia, Silva Peneda ou Arlindo Cunha.

Em declarações à Lusa, na terça-feira, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, já tinha assumido o objetivo de tornar esta estrutura mais simples e menos burocrática, dizendo que se mantém a possibilidade de serem criados núcleos distritais, mas que deixam de estar regulamentados, passando a ser uma decisão de cada estrutura local.

No Conselho Nacional de quinta-feira à noite, em Lisboa, irá também a votos uma proposta da direção de alteração ao Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes, que passa a dispensar a apresentação de um comprovativo de morada quer para a inscrição de novos militantes, quer para a reativação da militância.

No novo regulamento, deixa ainda de ser obrigatório que os novos militantes no PSD sejam propostos por alguém com mais de seis meses de militância, passando a ser facultativa essa indicação.

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