Meteorologia

  • 06 OUTUBRO 2022
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 30º

Partidos evocam legado da Constituição com advertências sobre o presente

Os partidos na Assembleia da República destacaram hoje valores instaurados pela Constituição de 1822, aprovada há 200 anos, como o da soberania popular ou a separação de poderes, aproveitando para deixar advertências sobre o estado atual de Portugal e do mundo.

Partidos evocam legado da Constituição com advertências sobre o presente
Notícias ao Minuto

11:47 - 23/09/22 por Lusa

Política Parlamento

Na sessão solene, com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado socialista Rui Lage acentuou o caráter decisivo do Porto para o sucesso da Revolução Liberal de 1820 e as mudanças que se seguiram com a aprovação da Constituição em 1822.

"Com o nosso primeiro texto constitucional, aprovado há exatamente dois séculos, veio a livre comunicação dos pensamentos, a separação de poderes, a igualdade jurídico formal, a extinção da inquisição e a abolição da tortura, o respeito pela liberdade e pela propriedade individuais, um governo representativo, e, claro está, o voto por sufrágio universal, ainda que severamente amputado no seu alcance", apontou o deputado do PS eleito pelo Porto.

Para Rui Lage, hoje, o espírito constitucional de 1822 poderá ser "um antídoto" numa altura em que de algumas partes da Europa "a separação de poderes afrouxa e o credo iliberal faz caminho".

"Tempos sombrios que convidam a reconhecermos a fragilidade constitutiva da política e a constatar a possibilidade de uma morbilidade constitucional - as constituições também morrem. E não faltam nações onde os direitos liberais e sociais permanecem indisponíveis, senão mesmo inalcançáveis", advertiu.

Alexandre Poço, do PSD, citou o artigo 27.º da Constituição de 1822, salientando que este é um dos legados desta lei: "A Nação é livre e independente, e não pode ser património de ninguém".

"Seja por falta de ação dos poderes democraticamente eleitos, ou por ação dos poderes fácticos que à margem das instituições políticas exercem sobre estas uma excessiva influência, temos mais uma vez de reafirmar, em 2022, que o país não tem donos, e que o respeito pelos direitos fundamentais dos portugueses está hoje, em muitas áreas, em risco ou longe de ser garantido na vida concreta", vincou.

O líder da Juventude Social Democrata defendeu que, 200 anos depois, uma "nação livre e independente" é aquela em que "o direito à saúde tem de ser salvaguardado para todos os cidadãos", que "ninguém pode pôr em causa o direito à proteção e solidariedade social na velhice, seja no presente ou no futuro" ou que "não hipoteca ou ignora as ambições legítimas das novas gerações".

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que a "história do constitucionalismo" é a história do "insucesso" e da "ineficácia" da sociedade portuguesa e daquilo que foi prometido à população, considerando que nunca a separação de poderes esteve tão em causa como hoje.

"Enquanto houver um português que não consegue ter condições de vida dignas neste país, nós falhámos Abril, falhámos o constitucionalismo e falhámos o liberalismo. (...) Podemos dizer o que quisermos, mas a luta por um país melhor não pode parar e, meus amigos, não é certamente nenhuma constituição que o vai parar, porque é no povo -- e só no povo -- que reside a soberania de Portugal", disse.

João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, fez um paralelismo entre 1822 e a atualidade, lembrando que foi "um punhado de liberais convictos, liderados por Manuel Fernandes Tomás que a parir da invicta cidade do Porto iniciou a revolução de 1820, uma revolução que não mereceu sessão solene" no parlamento, lamentou.

Para a IL, a "superior importância" desta constituição foi o facto de ter ficado escrito pela primeira vez na história "o mais sagrado dos princípios liberais: o poder pertence às pessoas".

"Não podemos esperar mais 200 anos, 200 meses ou 200 semanas para poder voltar a dizer que Portugal mudou, que deu um salto em frente e progrediu, hoje e sempre, para bem de todos", vincou.

Joana Mortágua, do BE, lembrou que "pode sempre acontecer uma vila-francada para acabar com as democracias", numa referência à revolta que levou à dissolução das cortes e ao fim da vigência da Constituição de 1822.

"A recuperação das ideias relativas à soberania popular é um desafio sempre oratual quando assistimos à emergência de diretórios político-económicos - outorgados, é a palavra - por tratados internacionais sem qualquer decisão direta dos povos. Um último tributo de memória à Constituição de 22: ela cria a escola pública para rapazes e raparigas em todos os lugares do território. Esse era o horizonte imaterial mais material que ali ficou de um novo Portugal", destacou.

Pelo PCP, a deputada Alma Rivera fez um balanço das várias revoluções que decorreram desde 1820, para afirmar que, após essas convulsões sociais, "sempre, sempre as classes depostas na sua dominação procuraram acertas contas e recuperar poder".

Segundo a deputada comunista, a única exceção ocorreu após o 25 de abril de 1974, com a Constituição de 1976, "que veio da força do povo", apelando a que se cumpra essa lei fundamental e não se sucumba àqueles "que tudo têm feito contra a sua aplicação" e que pretendem "rasgar a própria Constituição".

Perante os aplausos de todos os grupos parlamentares, com a exceção do Chega, a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, abordou as manifestações que têm ocorrido no Irão, após a morte de uma jovem iraniana sob custódia da polícia dos costumes, considerando "são gestos como esses que personificam a coragem" e que recordam "o valor da Constituição que há 200 anos foi aprovada".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, lembrou que, além de "ideias novas", os revolucionários liberais também tiveram "ideias novas para edifícios velhos" -- como para o Palácio de São Bento, que era um mosteiro antes de ser o parlamento --, apelando a que, hoje em dia, se siga esse exemplo e se transformem os "milhares e milhares de metros quadrados construídos e esvaziados em pleno centro de tantas cidades" em residências universitárias.

Leia Também: Parlamento. 200 anos da Constituição que consagrou direitos como respirar

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório