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Oposição em Lisboa lamenta falta de ambição das medidas aprovadas

O PS na Câmara de Lisboa considerou "sem ambição" as medidas aprovadas hoje de combate à inflação, o PCP alertou para o "elevado grau de indefinição" e o BE assinalou a "falta de democracia" do presidente do executivo municipal.

Oposição em Lisboa lamenta falta de ambição das medidas aprovadas
Notícias ao Minuto

20:22 - 22/09/22 por Lusa

Política Inflação

Também o Livre defendeu que se poderia ter ido mais longe e a vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) manifestou a necessidade de mais apoios e "com efeitos mais rápidos no bolso das famílias ao fim do mês".

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje as 22 medidas apresentadas pelo presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), de combate à inflação, que incluem propostas do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP, viabilizando também a iniciativa do PS para a criação do programa municipal ATACA - Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência, a desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos: habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.

Entre as 22 medidas estão o não aumento de rendas municipais de habitação, mercados e feiras em Lisboa, o reforço do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, a criação do Cabaz Bebé, "com uma dotação de 120.000 euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal com produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses", e a disponibilização de 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívidas relacionadas com a pandemia de covid-19.

Para os vereadores do PS, o plano anti-inflação aprovado é "sem ambição e com pouco mais de um milhão de euros em apoio efetivo às famílias", considerando que a informação de que "a CML gasta 20 milhões com o congelamento dos valores da taxa de saneamento, porque estava a pensar duplicar o valor da taxa a pagar pelos lisboetas mas não o vai fazer, é toda uma nova forma de torturar os números".

"Foi com base em truques como este que Carlos Moedas chegou aos 60 milhões em apoios camarários. Números virtuais, quais notas Monopólio, mas que não vão aliviar a situação financeira de quase nenhum lisboeta", criticou o PS, justificando a viabilização das 22 medidas com o momento excecional que se atravessa na Europa e no país, em que é preciso ajudar a economia da cidade e a vida dos lisboetas.

O pacote anti-inflação inclui o não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos, "com impacto ao nível de perda de receita estimada variável entre nove e 24 milhões de euros".

Destacando as medidas aprovadas que coincidem com as propostas que fizeram, nomeadamente a alteração das condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES), vertente de apoio a agregados familiares (FES Famílias), os vereadores do PCP alertaram para "o elevado grau de indefinição" ou "o insuficiente desenvolvimento" das iniciativas que foram sugeridas pelo presidente da câmara, em que se inclui os 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívida relacionadas com a pandemia de covid-19.

"Prenuncia que o seu efeito concreto tardará a ser sentido. Outras ainda terão um efeito dificilmente mensurável, uma vez que consistem simplesmente na não concretização de alegados aumentos previstos pela atual gestão PSD-CDS (mas não concretizados). Esta opção acaba por inflacionar artificialmente as dotações orçamentais associadas ao conjunto de medidas agora aprovadas", apontou o PCP.

Da parte do BE, que também viu a maioria das suas propostas incorporadas no documento apresentado por Carlos Moedas, desde o acesso automático à tarifa social da água ao alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal para os jovens e maiores de 65 anos, foi assinalada "a falta de democracia demonstrada por Carlos Moedas", por só ter apresentado o pacote de medidas "menos de 12 horas antes da reunião, sem negociação".

"Com este desrespeito pelas regras aprovadas da câmara municipal, Carlos Moedas obstaculiza a democracia no município e impede a aprovação de um pacote de medidas comum, subscrito por todas as vereadoras e vereadores da CML, como é tradição no trabalho executivo em Lisboa", reforçaram os bloquistas, lamentando a opção por "um pacote mínimo com o valor de 39 milhões de euros", quando nas últimas semanas foi aprovado um conjunto de medidas que usam orçamento municipal como Web Summit (seis milhões de euros), Rock in Rio (três milhões de isenção), Kalorama (dois milhões de isenção), Jornadas Mundiais da Juventude 2023 (35 milhões em gastos correntes e não em infraestruturas para a cidade).

O Livre defendeu que as medidas aprovadas "poderiam ter ido mais longe e o processo de consensualização poderia ter sido mais participado, para um texto comum", criticando o processo "desorganizado e caótico" em que foi decidido o pacote anti-inflação, com Carlos Moedas a incorporar "algumas propostas da oposição, mas sem consultar ninguém".

O Livre realçou, contudo, a aprovação de duas das suas iniciativas, nomeadamente a criação do programa municipal "Lisboa 3C -- Casa, Conforto e Clima", com financiamento que permita isolar termicamente os edifícios da cidade, e mandatar o presidente da câmara para iniciar, junto do Governo e do Estado central, o processo de cedência dos quartéis militares desocupados ou outros edifícios desocupados para residências públicas para estudantes universitários.

Também com várias medidas incluídas na proposta de Carlos Moedas, o Cidadãos por Lisboa sublinhou a necessidade de "ir mais longe no que toca, por exemplo, a taxas de saneamento e outras com impacto direto no orçamento das famílias", como descontos de 50% nos passes de transporte público.

Ainda de acordo com o Cidadãos por Lisboa, "não é por falta de verbas que foram rejeitadas algumas das propostas", já que "só o excedente em taxa turística, IMT, os gastos em investimentos não estruturantes ou nas isenções a festivais, o município tinha folga para implementar um pacote de medidas anti-inflação mais ágil e mais eficaz".

Leia Também: Moedas enaltece aprovação de 22 medidas com investimento de 50 milhões

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