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  • 27 SETEMBRO 2022
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PS aponta alcance das medidas do Governo para "milhares de famílias"

O Partido Socialista (PS) referiu hoje que as medidas do Governo de reforço do abono de família e a regulamentação da Garantia para a Infância terão "um profundo alcance para milhares de famílias em Portugal".

PS aponta alcance das medidas do Governo para "milhares de famílias"

"Estas medidas irão, no seu conjunto, beneficiar cerca de 400 mil crianças e têm um profundo alcance para milhares de famílias em Portugal", salientou o deputado socialista Porfírio Silva, citado na nota de imprensa do PS.

Os socialistas destacaram, no comunicado, que as medidas do Governo, além de "constituírem o cumprimento de compromissos eleitorais", representam, "na prática, a garantia de que muitas famílias terão mais rendimento no final do mês".

"São medidas como estas que fazem efetivamente a diferença na vida quotidiana daqueles que mais precisam. Já muito foi concretizado nos últimos anos, mas vamos continuar a percorrer o caminho de combate às desigualdades mais injustas, que são aquelas que atingem crianças e jovens. É nisto que o Governo e o PS estão focados e é nisto que continuaremos a trabalhar", garantiu Porfírio Silva.

O executivo de António Costa anunciou hoje um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

"Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, independentemente da idade, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 01 de julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente.

Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável.

Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

No total, essa prestação corresponde 1.200 euros anuais "para permitir que possam sair desta situação critica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades", acrescentou a governante.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse Ana Mendes Godinho.

Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado há três semanas pelo primeiro-ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a ministra explicou que não se tratavam de medidas extraordinárias, mas estruturais.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que as medidas anunciadas hoje, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.

"Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças", sublinhou a ministra.

Leia Também: Abono de família deve ser declarado para efeitos do IRS?

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