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IL quer votação de proposta para comissão de inquérito a obras em mercado

A Iniciativa Liberal (IL) entregou hoje um requerimento a solicitar o agendamento, para terça-feira, da sua proposta de criação de uma comissão de inquérito ao processo das obras no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, foi hoje anunciado.

IL quer votação de proposta para comissão de inquérito a obras em mercado

Numa nota de imprensa, o partido informa que a deputada da IL na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, entregou hoje à presidente da mesa da Assembleia Municipal um requerimento a solicitar o agendamento, para debate e votação, da proposta para a reunião extraordinária a realizar na terça-feira.

A representação municipal da IL entregou à mesa da Assembleia em 04 de agosto uma proposta para a constituição de uma Comissão Municipal de Inquérito ao processo das obras de requalificação do Mercado, considerando que a referida comissão "é a solução para se perceber toda a controvérsia em redor das obras no Mercado de Ponta Delgada".

Em 30 de julho, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça "por motivos de segurança", devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.

A maior autarquia da ilha de São Miguel referiu ainda que o projeto foi "da autoria e [foi] iniciado" pelo anterior executivo, também do PSD.

Em 04 de agosto, a autarquia liderada por Pedro Nascimento Cabral revelou que já tinham sido iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só agora a sua inexistência justificou a suspensão da obra.

Em comunicado, o município referia que a Câmara "foi notificada em 28 de janeiro" pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o "presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça".

"Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça", lia-se na nota.

Segundo a autarquia, o processo para elaboração daquele projeto "ainda decorre nos serviços" do município, de modo a "cumprir com todos os respetivos requisitos legais da contratação pública".

A Câmara esclareceu também que não ordenou a suspensão da obra em 28 de janeiro, aquando da notificação pelo SRPCBA, "porquanto as frentes de trabalho não eram incompatíveis com o decurso da empreitada, o que possibilitou o seu desenvolvimento, facto que deixou de se verificar no final do mês de julho de 2022".

Em 05 de agosto, os deputados do PS na Assembleia Municipal de Ponta Delgada solicitaram à presidente do órgão a convocação de uma reunião extraordinária para debater a obra do mercado municipal.

"Os últimos acontecimentos relacionados com as obras do Mercado da Graça, a óbvia gravidade para o normal funcionamento da edilidade de Ponta Delgada que tal problema acarreta, o caos e a confusão que se instalou na sociedade exigem a premência de explicações perante a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, por parte do presidente da Câmara Municipal", Pedro Nascimento Cabral (PSD), justificaram na altura os deputados municipais socialistas.

Também o BE/Açores já criticou o "erro da autarquia" de Ponta Delgada na requalificação do mercado, considerando que vai prejudicar "severamente" os comerciantes, na sequência da suspensão da obra devido à inexistência de projeto contra incêndios.

Desde outubro de 2020 que os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato têm os seus pontos de venda no parque de estacionamento, situado no piso -1, enquanto os comerciantes de peixe, carne e lojas comerciais continuam a trabalhar no piso 0 do mercado.

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