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Montenegro defende vales alimentares mensais para famílias mais pobres

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu hoje a atribuição de vales alimentares mensais para as famílias mais pobres e elegeu como "primeira prioridade de ação" a implementação de um programa de emergência social.

Montenegro defende vales alimentares mensais para famílias mais pobres

No discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, Luís Montenegro elegeu sete temas que serão orientadores da sua ação, começando pelo "combate à carestia de vida".

"Defendemos a criação desde já de um Programa de Emergência Social que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos", afirmou, considerando que a resposta do Governo "tem ficado aquém" e demonstra "insensibilidade social".

A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que "o Governo deve seguir na formulação desse Programa de Emergência Social", segundo o novo líder do PSD.

Neste ponto, criticou "a alegria com que o primeiro-ministro e o PS" anunciaram um aumento de pensões para o próximo ano, que decorre da lei.

Como segunda causa prioritária, Montenegro apontou o combate ao "caos e ao desgoverno na saúde", que considerou ser um exemplo da "incapacidade do Governo".

Com um diagnóstico muito crítico nesta área, o presidente do PSD reafirmou o princípio defendido pelo partido de que os utentes, sobretudo os de mais baixos rendimentos, possam utilizar o setor privado e social quando o Estado não consegue dar resposta.

"O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis", disse, recordando a maioria absoluta do PS.

Em terceiro lugar, apontou como "um combate de legislatura" para o PSD o alívio fiscal para famílias e empresas, considerando que se trata até de uma "questão ética".

"É absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal", disse.

O líder do PSD prometeu que, na preparação do trabalho para o próximo Orçamento do Estado, o partido apresentará "propostas muito direcionadas para a fiscalidade sobre as famílias, as empresas e as instituições".

Como quarta linha orientadora, Montenegro apontou a necessidade de políticas que retenham os jovens e o talento em Portugal, retomando uma proposta que já tinha na sua moção de estratégia global.

"Também aqui são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão", apontou.

O acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou "um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa" foram outras das propostas já contidas na sua moção que hoje afirmou perante o Congresso.

Em quinto lugar, reiterou outra ideia defendida na campanha interna: a necessidade de Portugal implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes para colmatar o problema de falta de mão-de-obra.

"Quero reforçar esta proposta e dizer que, em Portugal, não devemos ter medo nem hesitar em poder cumpri-la", apontou.

A necessidade de um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental entre poderes públicos, académicos e parceiros sociais foi a sexta linha orientadora definida por Montenegro, e a sétima e última uma clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.

Leia Também: Montenegro vai a Pedrógão porque "é imoral esquecer" trágicos incêndios

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