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O que propõe Montenegro para o partido e o país na sua moção

O 19.º presidente do PSD, Luís Montenegro, compromete-se, na sua moção, a reforçar o papel do partido como alternativa ao PS e líder do "espaço não socialista" e a vencer todos os atos eleitorais previstos até 2026.

O que propõe Montenegro para o partido e o país na sua moção
Notícias ao Minuto

09:56 - 30/06/22 por Lusa

Política PSD

Internamente, a moção com que Montenegro se apresentou às diretas e que será votada Congresso que decorre entre sexta-feira e domingo, no Porto, anuncia a criação do 'Movimento Acreditar', "uma plataforma de discussão política com a sociedade", e que irá elaborar o programa eleitoral para as legislativas de 2026 já nos próximos dois anos.

Quanto ao posicionamento político, o presidente eleito do PSD promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar "linhas nucleares", mas avisa que não será "cúmplice da perpetuação do PS no poder", numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega.

O texto de 66 páginas, intitulado "Acreditar", nunca se refere ao futuro aeroporto de Lisboa, mas apresenta propostas para todas as áreas da governação: entre as prioridades para o país aponta o reforço das instituições e o combate à corrupção, a educação "como base para o elevador social funcionar", a inclusão do setor social e privado num Sistema Nacional de Saúde e uma economia mais competitiva, "com reformas estruturais para potenciar o crescimento económico".

Apesar de não constar da moção, durante a campanha interna Luís Montenegro defendeu um programa de emergência social que permitisse transferir os impostos arrecadados com a subida da inflação para apoios às famílias mais carenciadas, e apontou como meta para o Salário Mínimo Nacional os 1.200 euros em 2030 (este ano é de 705 euros).

Seguem-se as ideias essenciais da moção de estratégia global de Luís Montenegro em doze áreas-chave:

Estratégia eleitoral 

O candidato defende que o objetivo central será "preparar desde já o PSD para vencer as eleições legislativas de 2026", mas sem desfocar dos atos eleitorais anteriores.

Para as eleições regionais, que se realizam na Madeira em 2023 e nos Açores em 2024, a moção aponta como objetivo que o PSD continue a ser Governo, sem rejeitar entendimentos pré e pós-eleitorais.

Também para as europeias de 2024 aponta como objetivo eleitoral do PSD "ser o partido mais votado" e "fazer crescer" a representação do partido no Parlamento Europeu, que atualmente é de seis eurodeputados.

Quanto às autárquicas de 2025, refere-se igualmente como objetivo a vitória - "recuperar a liderança da ANMP e da ANAFRE" - e anuncia-se a criação "desde já de uma equipa de coordenação", cujo principal responsável também terá assento na Comissão Permanente.

Em concreto para as legislativas de 2026, Montenegro compromete-se a criar o 'Movimento Acreditar', uma plataforma de discussão política com a sociedade, para elaborar o programa eleitoral já nos próximos dois anos.

Posicionamento político 

O antigo líder parlamentar promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar "linhas nucleares", mas avisa que não será "cúmplice da perpetuação do PS no poder", numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega.

"Nesse trabalho, de ampliação da nossa base eleitoral, nunca ultrapassaremos as linhas nucleares dos nossos valores e princípios. Mas não contem connosco para distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega. Fazê-lo é fazer um frete ao PS", afirma.

Na moção, sublinha-se que "não há, como nunca houve, espaço no PSD para racismo, xenofobia, discriminações, nacionalismo ou o extremismo", mas avisa-se que "para o PSD não existem uns portugueses eleitores de primeira e outros de segunda, em função do seu último voto partidário".

O candidato assume o PSD como partido "incumbente do espaço não-socialista" e "a casa-mãe do pensamento e do projeto político não socialista em Portugal".

Sistema político e modernização do partido 

Sem detalhar, o candidato assegura que "o PSD pugnará por uma reforma do sistema político, que permita mitigar os problemas com que hoje Portugal se depara nas suas instituições".

Na moção, inclui-se entre as medidas para "lançar um novo ciclo no PSD" a criação de uma academia de formação política (a que o partido dedicaria 15 a 20% do seu orçamento corrente) e a transformação do atual Conselho Estratégico Nacional "no grande 'think tank' do espaço não socialista", juntando os vários gabinetes de estudo que proliferam no PSD e criando um Centro de Produção de Políticas Públicas.

Promover um processo de revisão estatutária - que pondere a abertura do universo eleitoral a todos os militantes do PSD (sem depender do pagamento de quotas) e até o modelo de eleição do líder - e reformar a presença e interação física e digital do PSD são outras das propostas, que incluem a criação da "primeira sede partidária portuguesa no Metaverso, o novo universo online 3D em que as pessoas interagem em ambientes digitais virtuais".

Combate à corrupção e qualidade da democracia

O candidato defende que o combate à corrupção deve estar "no centro da ação política" e propõe a criação de uma agência anticorrupção "altamente especializada e com poderes efetivos de investigação e coordenação, prossecução criminal e sensibilização, dando um sinal visível de combate à criminalidade de colarinho branco em Portugal".

Justiça

Nesta área, aponta como prioridade "uma transformação estrutural do sistema de Justiça económica", que torne a Justiça para as questões económicas "mais célere e eficiente, reduzindo a morosidade e os custos da litigação, da cobrança de dívidas, das falências e recuperação de empresas, bem como dos tribunais administrativos e fiscais".

Impostos

O candidato propõe "uma transformação estrutural do sistema fiscal", que tenha "menos impostos e taxas, que tenha baixos custos de cumprimento das obrigações, que seja estável".

A criação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos e a possibilidade de introduzir um mecanismo de IRS negativo para salários mais baixos são duas das propostas na área fiscal.

Ou seja, quando não fosse possível aumentar os salários mais baixos, esses trabalhadores - que atualmente pagam zero de IRS - receberiam um reembolso relativo a esse imposto.

Segurança Social 

Sem detalhar, o candidato defende que "não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social", considerando que debater o sistema público de pensões "é uma questão de honestidade, seriedade política e respeito pelos portugueses".

Demografia e imigração 

O antigo líder parlamentar do PSD aponta o "inverno demográfico" como "a principal ameaça ao futuro de Portugal" e defende que, no curto e médio prazo, "a única forma de estancar a crise demográfica é através da imigração".

"É, por isso, largamente desprovido de sentido um debate estruturalmente contrário à imigração; ela é indispensável à nossa sobrevivência coletiva", defende.

Nesta matéria, propõe a criação de uma Agência para as Migrações, focada num Programa Nacional de atração e retenção de talento em Portugal, que deve "identificar as necessidades do país e desenhar campanhas de recrutamento, acolhimento e integração de imigrantes".

Em paralelo, defende políticas de estímulo à natalidade, como "benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários".

A moção refere ainda que "o PSD tem abertura para discutir, sobretudo a nível europeu, a semana laboral de quatro dias, avaliando modelos diferenciados por setores e atividades".

Saúde

A moção "Acreditar" considera o Serviço Nacional de Saúde "absolutamente fundamental", mas refere que "infelizmente tem sido mal gerido", dizendo ser "indispensável" dar um médico de família a cada português e englobar o setor social e os privados num Sistema Nacional de Saúde.

Montenegro defende ainda incentivos a estilos de vida saudáveis e, tal como já inscrevia na moção da sua primeira candidatura à liderança do PSD em 2020, propõe a adoção do índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) como elemento de aferição dos resultados da ação governativa.

Educação 

O candidato salienta a necessidade de voltar a fazer deste setor "um verdadeiro elevador social" e a importância de "valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira", bem como a reintrodução do ensino vocacional em articulação com o ensino profissional.

Descentralização e regionalização 

Sem nunca falar em regionalização, defende-se "uma agenda para a coesão territorial", "um país mais equilibrado e a valorização do poder local".

"A governação do nosso país deve ter em conta a crescente relevância do território e dos seus diversos níveis, local, regional, nacional e internacional. Não devemos ter níveis estanques na governação, indiferentes ao desempenho dos outros níveis", refere a moção, que aponta o movimento descentralizador como "um caminho a percorrer para que a Administração Pública ganhe eficácia e eficiência".

Alterações climáticas

O candidato considera "desejável" antecipar a data prevista para o país atingir a neutralidade carbónica (2050), e defende que "não existe incompatibilidade entre o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental".

Nesta área, propõe-se, entre outras medidas, que o Estado dê incentivos financeiros e fiscais para as famílias melhorarem a eficiência energética das suas casas e às empresas que reduzam o consumo de energia e defende-se a que a produção por fontes renováveis "tem de assentar num quadro de competição e não de rendas públicas".

Reforçar a oferta dos vários modos de transporte público - desde que com "aumento da qualidade e do conforto" e a "contratualização de tempos máximos de espera para todos os operadores" - são outras das propostas.

Leia Também: PSD à espera de ouvir Montenegro depois de cinco meses de transição

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