PAN quer fim das propinas no ensino de Português no estrangeiro
Partido liderado por Inês Sousa Real alerta para “reduzido número de alunos inscritos no ensino de Português no estrangeiro” e justifica este facto com a taxa paga pelos alunos.
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Política PAN
O PAN entregou no Parlamento um projeto para acabar com a cobrança de propinas/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro.
O diploma, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, remete para uma petição, subscrita por 4.524 pessoas, que foi entregue no Parlamento na anterior legislatura. A petição denominada 'Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro' assume o objetivo de "defender e reforçar o ensino de português junto das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro".
O PAN entende que a aprendizagem formal da língua portuguesa pelas crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, "mais do que ser um direito destas crianças e jovens, é um dever do Estado" e representa uma forma de dar continuidade "à língua portuguesa além-fronteiras".
"A Petição n.º 168/XIV/2.ª dá à Assembleia da República a oportunidade de fazer uma análise do estado da rede oficial do ensino de português no estrangeiro para portugueses e lusodescendentes, e de olhar para os seus problemas e para as causas desses problemas", considera o PAN.
O partido liderado por Inês Sousa Real alerta para o "reduzido número de alunos inscritos no ensino de Português no estrangeiro" e justifica este facto com a taxa "de frequência obrigatória aplicável a todos os alunos".
"Atualmente existem cerca de 20 mil alunos, valor que representa um terço do que existia em 2008. Esta situação, em grande medida, é justificada pelo facto de no ano letivo 2012/2013 ter passado a existir uma taxa de frequência obrigatória aplicável a todos os alunos, naquilo que significou o vingar de uma ideia de que para a comunidade de portugueses no estrangeiro os direitos constitucionais existem, mas só podem ser exercidos se forem pagos, algo lamentável", lê-se no documento.
O PAN diz ainda que mesmo durante a pandemia, os alunos tiveram que manter o pagamento da propina, "pese embora não tenham tido possibilidade de frequentar as aulas a distância por ausência de recursos necessários".
"Na anterior legislatura o PAN, em sede da Comissão de Educação, questionou o senhor ministro da Educação sobre o destino dado à receita resultante da cobrança de propinas, a qual nunca obteve uma resposta clara", indica o partido, referindo ainda que já tinha apresentado um projeto de resolução para assegurar a revogação das propinas/taxas de inscrição a estes jovens que "só não avançou devido à dissolução da Assembleia da República".
"Com a presente iniciativa o PAN, procurando dar resposta a este problema claramente identificado, propõe a revogação da propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de português, a partir de 1 de janeiro de 2023, porque não faz sentido que um direito constitucional seja sujeito a pagamento e que os alunos paguem por algo que já tem financiamento assegurado pelo Estado Português", completa o documento.
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