Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
14º
MIN 11º MÁX 18º

PAN quer fim das propinas no ensino de Português no estrangeiro

Partido liderado por Inês Sousa Real alerta para “reduzido número de alunos inscritos no ensino de Português no estrangeiro” e justifica este facto com a taxa paga pelos alunos.

PAN quer fim das propinas no ensino de Português no estrangeiro
Notícias ao Minuto

16:40 - 29/06/22 por Notícias ao Minuto

Política PAN

O PAN entregou no Parlamento um projeto para acabar com a cobrança de propinas/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Português no estrangeiro.

O diploma, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, remete para uma petição, subscrita por 4.524 pessoas, que foi entregue no Parlamento na anterior legislatura. A petição denominada 'Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro' assume o objetivo de "defender e reforçar o ensino de português junto das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro". 

O PAN entende que a aprendizagem formal da língua portuguesa pelas crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, "mais do que ser um direito destas crianças e jovens, é um dever do Estado" e representa uma forma de dar continuidade "à língua portuguesa além-fronteiras".

"A Petição n.º 168/XIV/2.ª dá à Assembleia da República a oportunidade de fazer uma análise do estado da rede oficial do ensino de português no estrangeiro para portugueses e lusodescendentes, e de olhar para os seus problemas e para as causas desses problemas", considera o PAN.

O partido liderado por Inês Sousa Real alerta para o "reduzido número de alunos inscritos no ensino de Português no estrangeiro" e justifica este facto com a taxa "de frequência obrigatória aplicável a todos os alunos".

"Atualmente existem cerca de 20 mil alunos, valor que representa um terço do que existia em 2008. Esta situação, em grande medida, é justificada pelo facto de no ano letivo 2012/2013 ter passado a existir uma taxa de frequência obrigatória aplicável a todos os alunos, naquilo que significou o vingar de uma ideia de que para a comunidade de portugueses no estrangeiro os direitos constitucionais existem, mas só podem ser exercidos se forem pagos, algo lamentável", lê-se no documento.

O PAN diz ainda que mesmo durante a pandemia, os alunos tiveram que manter o pagamento da propina, "pese embora não tenham tido possibilidade de frequentar as aulas a distância por ausência de recursos necessários".

"Na anterior legislatura o PAN, em sede da Comissão de Educação, questionou o senhor ministro da Educação sobre o destino dado à receita resultante da cobrança de propinas, a qual nunca obteve uma resposta clara", indica o partido, referindo ainda que já tinha apresentado um projeto de resolução para assegurar a revogação das propinas/taxas de inscrição a estes jovens que "só não avançou devido à dissolução da Assembleia da República".

"Com a presente iniciativa o PAN, procurando dar resposta a este problema claramente identificado, propõe a revogação da propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de português, a partir de 1 de janeiro de 2023, porque não faz sentido que um direito constitucional seja sujeito a pagamento e que os alunos paguem por algo que já tem financiamento assegurado pelo Estado Português", completa o documento.

Leia Também: BE quer rega dos campos de golfe só com reutilização de águas residuais

Recomendados para si

;
Campo obrigatório