"Há a preocupação de colocar, no próprio decreto legislativo regional, todo um conjunto de critérios objetivos, que vão dizer a cada uma das escolas, fazendo as suas próprias contas, qual é o direito a que têm de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores", avançou o deputado regional socialista, em declarações à Lusa, à margem de uma reunião com o conselho executivo da Escola Secundária Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Em fevereiro, o parlamento açoriano aprovou uma proposta, do BE/Açores, de alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional, com o voto contra do PS e o voto favorável das restantes bancadas. 

A iniciativa visava corrigir os critérios para a contratação de assistentes operacionais nas escolas da região, de modo a terem em conta o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem.

Rodolfo Franca reiterou que a alteração não pode ser feita por portaria ou decreto regulamentar regional, sob pena de a contratação de funcionários ficar "ao critério da direção regional" da Educação.

Segundo o deputado socialista, "nos próximos dias" dará entrada no parlamento açoriano uma proposta do PS para a criação de um "novo estatuto do pessoal assistente e técnico de apoio à educação e ensino", com "critérios objetivos".

"Há um conjunto de critérios que procurámos fazer com que sejam muito mensuráveis, na medida do possível. São critérios que colocam, não de uma forma subjetiva, mas objetiva, o cálculo", salientou.

Entre os exemplos dados por Rodolfo Franca para que as escolas tenham direito a mais trabalhadores está o facto de terem uma "tipologia mais dispersa" ou de não recorrerem a "serviços externos".

Também o facto de terem "funcionários com uma idade mais elevada" ou um número de funcionários com "atestado médico de longa duração" poderá influenciar o cálculo.

"É um diploma complexo, porque procurámos fazer com que seja um diploma completo. Torna-o ambicioso e torna-o complexo", frisou.

O diploma prevê ainda que seja garantido o direito à formação contínua, no período não letivo.

Segundo Rodolfo Franca, esse direito já está contemplado na lei, mas "a tutela não tem dado a importância devida".

A proposta do PS vai baixar à comissão e não deverá ser aprovada antes do arranque do novo ano letivo, mas o deputado alertou para a possibilidade de faltarem assistentes e técnicos de apoio à educação e ensino já a partir de setembro.

"Sabemos que são mais de 340 colaboradores ocupacionais que vão sair do nosso sistema de ensino até ao início do ano letivo. Quando isto é compensado com 183 vagas de recrutamento, deixa-nos deveras preocupados", afirmou.

"Traz às escolas um problema agravado, porque as escolas já se deparam com o problema da falta de recursos humanos ao nível dos docentes", acrescentou.

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