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Moção dos Açores defende revisão constitucional para aprofundar autonomia

O PSD/Açores vai apresentar ao 40.º Congresso dos sociais-democratas uma moção que defende uma revisão constitucional para aprofundar as autonomias, propondo a criação de um círculo eleitoral nas eleições europeias e o "direito a uma organização judiciária".

Moção dos Açores defende revisão constitucional para aprofundar autonomia
Notícias ao Minuto

11:15 - 28/06/22 por Lusa

Política PSD

Na proposta temática, cujo primeiro subscritor é o líder do PSD açoriano e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, defende-se que a "relação entre o Estado e as Regiões Autónomas não pode assentar num princípio de desconfiança política".

"A afirmação da autonomia regional no âmbito da reforma do Estado deve significar o aprofundamento constitucional da autonomia e a adequação das políticas do Estado à realidade das ilhas", lê-se no documento a que agência Lusa teve hoje acesso e que será apresentado no 40.º Congresso Nacional do partido, que vai decorrer entre sexta-feira e domingo, no Porto.

Os sociais-democratas açorianos consideram que o Governo da República "não pode e não deve excluir" os arquipélagos da "aplicação de medidas nacionais" que "impõem a sua aplicação a todo o território nacional".

O PSD/Açores quer a participação das regiões nos "processos de formação da vontade do Estado" em matérias europeias e o "estabelecimento de um círculo eleitoral próprio para cada uma das Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu".

A moção defende ainda a "alteração do modelo de financiamento" dos Açores e da Madeira através de uma Lei de Finanças que "assegure a estabilidade do financiamento" e que "conceda às regiões mais competências na área da fiscalidade".

A comissão política regional pretende uma "gestão conjunta e partilhada" das zonas marítimas e a "participação, por direito próprio, dos presidentes dos Governos Regionais" em reuniões do Conselho de Ministros para "tratamento de assuntos relativos" aos arquipélagos.

A estrutura açoriana reivindica ainda uma "organização judiciária que tenha em conta as especificidades" das duas regiões e que permita a "alteração do regime de execução da declaração do estado de emergência" que "deve ser assegurada por cada Governo Regional".

No âmbito de situações de pandemia ou calamidade "legalmente decretadas", Açores e Madeira devem poder "condicionar, de modo transitório e enquanto se verificar a situação que lhe deu origem, o acesso ao território regional, por via marítima ou aérea ou impor restrições à circulação de pessoas e bens", advogam os sociais-democratas açorianos.

"O PSD, enquanto partido de alternativa e não apenas de alternância política, deve liderar um processo de aprofundamento das autonomias regionais, no âmbito da descentralização e reforma do Estado, através da abertura de um processo de revisão constitucional", lê-se na proposta.

No Congresso do PSD, só o presidente eleito pode apresentar uma moção de estratégia global, enquanto as propostas temáticas podem ser apresentadas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD e TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.

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