A deputada socialista Isabel Moreira assegurou, esta quinta-feira, que tudo foi feito para que o novo texto sobre a morte medicamente assistida vá ao encontro das dúvidas que foram suscitadas pelo Presidente da República quanto ao diploma anterior.

"Nós fizemos tudo para ir ao encontro das dúvidas que foram suscitadas", afirmou a deputada, em declarações à SIC Notícias.

Para a socialista, "está ultrapassado esse momento de desacordo" com o chefe de Estado, uma vez que agora, no dia em que a discussão sobre a Eutanásia volta ao Parlamento, as dúvidas jurídicas estão esclarecidas.

"O que fizemos agora foi explicar os conceitos", esclareceu. "Não se diz doença grave ou incurável, diz-se doença grave e incurável; e os conceitos estão todos uniformizados ao longo do diploma", explicou.

Na ótica de Isabel Moreira, "é evidente que há votos suficientes para a aprovação" do documento na generalidade.

Depois seguir-se-á a especialidade e a votação final global e, naturalmente, não me compete a mim fazer qualquer tipo de juízo sobre quais é que são os poderes do Presidente da República, que pode naturalmente vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar."

Recorde-se que o diploma, aprovado por maioria na Assembleia da República, seguiu para Belém a 18 de fevereiro de 2021 e, no mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa enviou-o para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva.

Cerca de um mês depois, o TC chumbou a lei e o Presidente vetou o diploma, que regressou ao Parlamento, de onde saiu novo texto final aprovado por larga maioria em novembro do mesmo ano, com algumas alterações, nomeadamente, um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à "lesão definitiva", doença grave ou incurável.

O documento voltou a Belém numa altura em que já estava instalada a crise política após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e as eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro.

No final de novembro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou politicamente a lei, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

A deputada Isabel Moreira congratulou-se com o facto de "o Parlamento entenda que deva ser na casa da democracia" que se tome a decisão sobre um tema "tão complexo", recusando a necessidade de um referendo. "Penso que estamos em linha com aquilo que têm sido as decisões nomeadamente de tribunais superiores de outros países", realçou.

Com um novo parlamento eleito nas legislativas de janeiro, PS e PSD já anunciaram que vão dar liberdade de voto aos seus deputados, sendo que IL, BE, PAN e Livre posicionam-se a favor da despenalização e Chega e PCP contra.

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