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OE2022. PAN mantém abstenção na votação final global

O PAN vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, mantendo o sentido de voto da generalidade, anunciou hoje a porta-voz e deputada única, considerando ter conseguido "conquistas muito importantes".

OE2022. PAN mantém abstenção na votação final global
Notícias ao Minuto

15:28 - 26/05/22 por Lusa

Política OE2022

"Vamos abster-nos na votação final global porque conseguimos conquistas muito importantes para as causas que representamos nesta Assembleia da República", afirmou Inês Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento.

Destacando que o PAN é "a força política da oposição com mais medidas aprovadas neste Orçamento do Estado, Sousa Real defendeu que a versão final da proposta apresentada pelo Governo "não é o orçamento do PAN" mas "tem o ADN do PAN" e "faz melhorias muito concretas e assinaláveis".

Por isso, disse que "estão reunidas as condições" para se abster na votação final global, na sexta-feira, e que a "Comissão Política Nacional assim o deliberou".

"O PAN quando em outubro de 2021 disse não faltaria ao país, que estaria disponível para dialogar, para negociar, para fazer avançar as suas causas, cumpriu com a sua palavra e é fruto disso mesmo que temos uma série de conquistas neste Orçamento do Estado", afirmou.

Aos jornalistas, Inês Sousa Real destacou algumas das suas propostas que foram aprovadas na especialidade, não sem lamentar as que viu rejeitadas.

"Gostaria de destacar os 12 milhões de euros que conseguimos para a proteção animal, onde se inclui a construção de um hospital veterinário público para as famílias carenciadas e para as associações poderem também socorrer-se deste apoio, conseguimos também aumentar o teto da dedução das despesas veterinárias para as famílias para 35% e, pela primeira vez, um plano de desacorrentamento animal para aos animais que vivem acorrentados", elencou.

A deputada única do Pessoas-Animais-Natureza destacou igualmente um "reforço de 40 milhões de euros" para o combate à pobreza energética, um "reforço de mais 20 milhões de euros" para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), "um milhão de euros" para a mobilidade ciclável ou "cinco milhões de euros" para a retirada de eucaliptos das florestas portuguesas.

A porta-voz do PAN referiu ainda o aumento dos apoios para associações que lutam contra a mutilação genital feminina, o alargamento dos bancos de leite materno "a todo o país" ou a medida para a celebração de um protocolo sobre o projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal, que pertenceu a Aristides de Sousa Mendes.

"Mas pelo caminho ficaram várias medidas, e não posso deixar de referir que o facto de não termos uma renegociação da injeção de capital no Novo Banco ou o PS não nos ter acompanhado na medida que visava a redução do IVA para 6% dos serviços médico-veterinários ou ainda continuarmos a ter borlas fiscais para as entidades poluentes ou para os toureiros são matérias que não podemos deixar de assinalar, como também a tarifa social de energia ser alargada, bem como a do gás, a mais famílias para darmos resposta a esta crise socioeconómica para nós era absolutamente essencial", lamentou.

Referindo também o 'chumbo' de uma licença menstrual, Inês Sousa Real disse esperar "que o diálogo que foi possível marcar neste Orçamento do Estado também seja possível" quando forem discutidas as alterações ao Código do Trabalho.

"Este diálogo com que arrancamos a legislatura é importante que se mantenha depois ao longo do ano e ao longo destes quatro anos que vamos ter pela frente", apelou.

[Notícia atualizada às 16h16]

Leia Também: OE2022. PS "aprovou mais de 100 propostas", PSD critica "rolo compressor"

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