Depois de uma intervenção sobre IRS, Carlos Guimarães Pinto pediu a palavra, primeiro para uma interpelação à mesa, dizendo querer "distribuir literatura sobre o efeito que a inflação tem" na receita fiscal e preparava-se para continuar no uso da palavra, mas para responder a um deputado do PS.

O presidente da Assembleia da República interrompeu-o para que explicasse qual era o teor da intervenção que iria fazer em seguida, acrescentando que "a Assembleia da República não é a escola", o que motivou um protesto por parte do deputado da IL.

"Na última terça-feira foi distribuída literatura sobre o que era hipocrisia e ninguém veio dizer aqui que não estávamos numa escola", afirmou, referindo-se a uma iniciativa da bancada do PS, na altura em resposta ao Chega.

Carlos Guimarães Pinto admitiu não conhecer tão bem o Regimento como Augusto Santos Silva, mas deixou uma crítica.

"Algures lá vem a exigência de que o presidente da Assembleia da República seja minimamente independente e nos últimos dois dias não temos visto isso aqui e este foi apenas mais um exemplo dessa falta de independência. Já temos uma maioria absoluta, era importante que tivéssemos um presidente da Assembleia da República que fosse isento e que fosse independente", afirmou.

Santos Silva não respondeu ao conteúdo da crítica, pedindo apenas aos serviços que descontassem o tempo do "protesto" de Guimarães Pinto, para que este mantivesse os segundos antes disponíveis para concluir a sua intervenção sobre IRS.

"Para não haver interpelações à mesa sobre demasiada liberalidade na concessão da palavra", ironizou, depois da na véspera ter dado a palavra ao deputado Rui Tavares, do Livre, quando este já não dispunha de tempo, e ter recebido protestos do PCP e do PSD.

A manhã de avocações do penúltimo dia da discussão orçamental na especialidade foi apenas marcada por incidentes, já que todas as propostas debatidas tiveram o mesmo destino na votação em plenário que tinham tido na especialidade na véspera: as do PS aprovadas e as dos restantes partidos chumbadas.

Em matéria de arrendamento urbano, o PSD criticou o Governo por prolongar por mais cinco anos o regime de proteção de alguns imóveis adiando igualmente a atribuição por parte do Estado de subsídios de renda a inquilinos com menos recursos, com a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, a assumir a divergência.

"Não achamos que o mercado funcione sem uma preocupação com as duas partes, a nossa proposta não é contra uma das partes", defendeu a governante.

PSD, BE, PCP e PAN acusaram o Governo de ficarem muito longe da promessa eleitoral da gratuitidade de creches, ainda que faseada, mas viram as suas propostas de alteração ao Orçamento nesse capítulo todas chumbadas.

Para fazer face ao aumento dos combustíveis, o Chega propôs um subsídio de vinte cêntimos por litro, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a contestar a eficácia da medida já aplicada em Espanha, e o BE a regulação das margens das empresas.

"Irá o Governo defender o país, as famílias e a economia e regular o preço dos combustíveis ou deixará a Galp continuar a ganhar centenas de milhões?", questionou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Na resposta, o secretário de Estado do Ambiente e Energia João Galamba recordou que está em fase de regulamentação uma lei com esse objetivo e que foi aprovada com o voto favorável dos bloquistas, há cerca de um ano.

"Demorou tempo a ser regulamentada porque as cadeias de formação de preços são complexas", justificou o governante, com o BE a lamentar que durante um ano o executivo não tenha "mexido em nada" nos lucros dos combustíveis e gasolineiras.

A taxação de lucros inesperados esteve também no debate, defendida pelos deputados Bruno Dias (PCP) e Mariana Mortágua (BE), mas as propostas acabaram rejeitadas por PS, PSD, Chega e IL.

Pelo Livre, o deputado Rui Tavares ainda cedeu parte do seu tempo ao Governo para que lhe pudesse dizer se haverá caminho no futuro para realizar um estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional, mas a proposta voltou a ser 'chumbada'.

"Iniciámos um debate muito profícuo com o Livre, seguramente temos toda a legislatura para podermos aprofundar esse mesmo trabalho", assegurou, contudo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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