Meteorologia

  • 06 JULHO 2022
Tempo
29º
MIN 17º MÁX 31º

O que dizem as moções dos dois candidatos à liderança do PSD?

As propostas de estratégia global dos dois candidatos à liderança do PSD, Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva, convergem na meta de vencer todas as eleições até 2026, divergindo nas 'linhas vermelhas' que traçam para futuras governações.

O que dizem as moções dos dois candidatos à liderança do PSD?
Notícias ao Minuto

10:41 - 26/05/22 por Lusa

Política PSD

A moção do antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, de 66 páginas, intitula-se "Acreditar", e a do antigo vice-presidente social-democrata Jorge Moreira da Silva, de 50 páginas, tem por título "Direito ao Futuro", os lemas das respetivas candidaturas.

Nas áreas setoriais, os dois candidatos que disputarão eleições diretas em 28 de maio coincidem nas grandes linhas orientadoras para o país, como a defesa da redução de impostos, a participação dos setores privado e social em áreas como a saúde e a educação, ou a necessidade de modernizar o PSD.

A principal diferença prende-se com a forma como posicionam o partido e, em particular, na relação com o partido Chega, com Moreira da Silva a afastar qualquer tipo de diálogo e Montenegro a considerar "extemporâneo" esse debate.

Seguem-se as ideias essenciais das duas propostas de estratégia global em doze áreas-chave:

Estratégia eleitoral

LUÍS MONTENEGRO

O candidato defende que o objetivo central será "preparar desde já o PSD para vencer as eleições legislativas de 2026", mas sem desfocar dos atos eleitorais anteriores.

Para as eleições regionais, que se realizam na Madeira em 2023 e nos Açores em 2024, a moção aponta como objetivo que o PSD continue a ser Governo, sem rejeitar entendimentos pré e pós-eleitorais.

Também para as europeias de 2024 aponta como objetivo eleitoral do PSD "ser o partido mais votado" e "fazer crescer" a representação do partido no Parlamento Europeu, que atualmente é de seis eurodeputados.

Quanto às autárquicas de 2025, refere-se igualmente como objetivo a vitória - "recuperar a liderança da ANMP e da ANAFRE" - e anuncia-se a criação "desde já de uma equipa de coordenação", cujo principal responsável também terá assento na Comissão Permanente.

Em concreto para as legislativas de 2026, Montenegro compromete-se a criar o 'Movimento Acreditar', uma plataforma de discussão política com a sociedade, para elaborar o programa eleitoral já nos próximos dois anos.

JORGE MOREIRA DA SILVA

O candidato inscreveu na sua moção a "ambição de vencer todas as eleições" até às legislativas de 2026, e aponta como meta ter maioria absoluta quer na Madeira, quer nos Açores.

"No horizonte do mandato da nova Comissão Política Nacional, até 2024, apenas se disputarão as eleições regionais na Madeira, onde devemos ambicionar alcançar uma maioria absoluta do PSD, e as eleições europeias, onde temos de assumir de forma clara o objetivo de vencer", refere-se.

O antigo vice-presidente do PSD promete ainda avançar, de imediato, para "uma atempada preparação" das eleições seguintes, que já não se disputarão no mandato de dois anos do próximo presidente da Comissão Política Nacional, como as regionais nos Açores - igualmente com ambição de uma maioria absoluta - e autárquicas, nas quais pretende que o PSD volte a ser "o maior partido do poder local".

Sobre as legislativas, previstas apenas para 2026, defende que "o PSD tem de se preparar de imediato para esse desafio eleitoral, discutindo e apresentando, num processo amplamente participado pelos militantes e pelos cidadãos em geral, uma nova geração de políticas públicas e de reformas estruturais".

Posicionamento político

LUÍS MONTENEGRO

O antigo líder parlamentar promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar "linhas nucleares", mas avisa que não será "cúmplice da perpetuação do PS no poder", numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega.

"Nesse trabalho, de ampliação da nossa base eleitoral, nunca ultrapassaremos as linhas nucleares dos nossos valores e princípios. Mas não contem connosco para distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega. Fazê-lo é fazer um frete ao PS", afirma.

Na moção, sublinha-se que "não há, como nunca houve, espaço no PSD para racismo, xenofobia, discriminações, nacionalismo ou o extremismo", mas avisa-se que "para o PSD não existem uns portugueses eleitores de primeira e outros de segunda, em função do seu último voto partidário".

O candidato assume o PSD como partido "incumbente do espaço não-socialista" e "a casa-mãe do pensamento e do projeto político não socialista em Portugal".

JORGE MOREIRA DA SILVA

O candidato traça na moção uma 'linha vermelha' para o futuro: "[O PSD] Não admite, em qualquer circunstância dialogar e negociar com forças populistas e extremistas".

Numa crítica direta ao seu adversário, ao antigo vice-presidente recusa o posicionamento de Luís Montenegro do PSD como "a casa comum dos 'não socialistas'", defendendo que "na casa do PSD não cabem racistas, xenófobos e populistas".

Na moção, o antigo vice-presidente refere que, após o acordo pós-eleitoral de incidência parlamentar com o Chega nos Açores, foi uma voz crítica "quase isolada" e lamentou que "muitos tenham ficado convenientemente calados".

Moreira da Silva recusa "uma estéril e obsoleta discussão sobre o posicionamento do PSD como um partido de centro ou um partido de direita", e situa o PSD "como o espaço amplo que une todos os reformistas e que agrega social-democratas e liberais-sociais".

Combate à corrupção e qualidade da democracia

LUÍS MONTENEGRO

O candidato defende que o combate à corrupção deve estar "no centro da ação política" e propõe a criação de uma agência anticorrupção "altamente especializada e com poderes efetivos de investigação e coordenação, prossecução criminal e sensibilização, dando um sinal visível de combate à criminalidade de colarinho branco em Portugal".

JORGE MOREIRA DA SILVA

A moção defende uma política de "tolerância zero" para a corrupção, que deve "mobilizar toda a sociedade", e propõe a criação de um conselho independente no parlamento para fiscalizar políticas públicas e o reforço das obrigações declarativas.

"Consideramos fundamental efetivar as obrigações declarativas fiscais e patrimoniais dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos, aprovadas já em 2022, e, em paralelo, definir novas obrigações declarativas dos cidadãos em geral, até porque a corrupção não se limita à esfera política", refere o texto.

Justiça

LUÍS MONTENEGRO

Nesta área, aponta como prioridade "uma transformação estrutural do sistema de Justiça económica", que torne a Justiça para as questões económicas "mais célere e eficiente, reduzindo a morosidade e os custos da litigação, da cobrança de dívidas, das falências e recuperação de empresas, bem como dos tribunais administrativos e fiscais".

JORGE MOREIRA DA SILVA

O candidato elege "dois desígnios" prioritários: garantir as condições de base para detetar e punir a corrupção, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento das atividades ilícitas, "o que implica meios adicionais, mas também melhor organização e coordenação de esforços".

Como segunda prioridade, defende, tal como Luís Montenegro, que "a justiça administrativa, fiscal e económica funcione efetivamente em tempo útil", o que considera uma "condição absolutamente decisiva para o investimento de qualidade, nacional e estrangeiro, e para o crescimento da economia".

Impostos

LUÍS MONTENEGRO

O candidato propõe "uma transformação estrutural do sistema fiscal", que tenha "menos impostos e taxas, que tenha baixos custos de cumprimento das obrigações, que seja estável".

A criação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos e a possibilidade de introduzir um mecanismo de IRS negativo para salários mais baixos são duas das propostas na área fiscal.

Ou seja, quando não fosse possível aumentar os salários mais baixos, esses trabalhadores - que atualmente pagam zero de IRS - receberiam um reembolso relativo a esse imposto.

JORGE MOREIRA DA SILVA

Tal como o seu adversário, inscreve na moção a necessidade de "uma reforma do sistema fiscal", que o simplifique e o torne mais virado para o crescimento sustentável.

No IRC, pretende-se "incentivar fortemente o reinvestimento dos lucros empresariais", em paralelo com a redução deste imposto "por via de um decréscimo progressivo da derrama estadual e vocacionando-a também para, fazendo-a incidir preferencialmente sobre lucros distribuídos.

No IRS, o candidato quer "um alívio da carga fiscal assente numa progressividade mais harmoniosa e escalonada e em que a taxa marginal máxima não ultrapasse os 45%", com atualização das tabelas de retenção na fonte com base na taxa de inflação.

A nível local, propõe-se a redução do IVA na iluminação pública.

Segurança Social

LUÍS MONTENEGRO

Sem detalhar, o candidato defende que "não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social", considerando que debater o sistema público de pensões "é uma questão de honestidade, seriedad política e respeito pelos portugueses".

JORGE MOREIRA DA SILVA

O antigo vice-presidente do PSD aponta igualmente uma especial urgência para a reforma da Segurança Social, defendendo "uma maior articulação entre contribuições para a segurança social e o sistema fiscal", que passaria por um "adequado contributo para o financiamento da segurança social" das empresas tecnologicamente mais desenvolvidas e que usam menos mão-de-obra intensiva.

Demografia e imigração

LUÍS MONTENEGRO

O antigo líder parlamentar do PSD aponta o "inverno demográfico" como "a principal ameaça ao futuro de Portugal" e defende que, no curto e médio prazo, "a única forma de estancar a crise demográfica é através da imigração".

"É, por isso, largamente desprovido de sentido um debate estruturalmente contrário à imigração; ela é indispensável à nossa sobrevivência coletiva", defende.

Nesta matéria, propõe a criação de uma Agência para as Migrações, focada num Programa Nacional de atração e retenção de talento em Portugal, que deve "identificar as necessidades do país e desenhar campanhas de recrutamento, acolhimento e integração de imigrantes".

Em paralelo, defende políticas de estímulo à natalidade, como "benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários".

A moção refere ainda que "o PSD tem abertura para discutir, sobretudo a nível europeu, a semana laboral de quatro dias, avaliando modelos diferenciados por setores e atividades".

JORGE MOREIRA DA SILVA

O antigo vice-presidente do PSD defende igualmente "medidas de mitigação das consequências negativas" da alteração da estrutura demográfica em Portugal que passem por políticas migratórias e de acolhimento, políticas de natalidade e família e políticas de emprego e de educação.

Na moção, refere-se, entre outras medidas, um alargamento das normas sobre licenças parentais, trabalho parcial e teletrabalho, a garantia de uma oferta de ensino pré-escolar gratuito em todo o território nacional e a proteção às famílias mais carenciadas, quer por via fiscal, quer através de apoios na educação e acesso à saúde.

Saúde

LUÍS MONTENEGRO

A moção "Acreditar" considera o Serviço Nacional de Saúde "absolutamente fundamental", mas refere que "infelizmente tem sido mal gerido", dizendo ser "indispensável" dar um médico de família a cada português e englobar o setor social e os privados num Sistema Nacional de Saúde.

Montenegro defende ainda incentivos a estilos de vida saudáveis e, tal como já inscrevia na moção da sua primeira candidatura à liderança do PSD em 2020, propõe a adoção do índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) como elemento de aferição dos resultados da ação governativa.

JORGE MOREIRA DA SILVA

A moção "Direito ao Futuro" defende neste setor "um Estado promotor de prestações mais próximas e mais adequadas a cada cidadão" e a "liberdade de escolha dos cidadãos e a concorrência entre os vários prestadores de serviços".

Propõe uma "rede financiada por recursos públicos, com participação do SNS, do setor social e do setor privado", um processo clínico único virtual acessível em todos os pontos de contacto no sistema de saúde (e não apenas no SNS) e mecanismos financeiros e salariais que reconheçam o bom desempenho de profissionais e das instituições do SNS.

Educação

LUÍS MONTENEGRO

O candidato salienta a necessidade de voltar a fazer deste setor "um verdadeiro elevador social" e a importância de "valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira", bem como a reintrodução do ensino vocacional em articulação com o ensino profissional.

JORGE MOREIRA DA SILVA

Tal como na saúde, defende nesta área que o Estado seja "promotor de prestações mais próximas e mais adequadas a cada cidadão, promovendo a liberdade de escolha dos cidadãos e a concorrência entre os vários prestadores de serviços (estatais, privados e do setor social), garantindo o acesso universal a serviços de qualidade".

Na moção, propõe-se o lançamento de "uma nova geração de políticas públicas na educação, preparando as crianças para exercer profissões que, em 65% dos casos, ainda não foram inventadas e para o desenvolvimento da criatividade e do pensamento crítico".

Descentralização e regionalização

LUÍS MONTENEGRO

Sem nunca falar em regionalização, defende-se "uma agenda para a coesão territorial", "um país mais equilibrado e a valorização do poder local".

"A governação do nosso país deve ter em conta a crescente relevância do território e dos seus diversos níveis, local, regional, nacional e internacional. Não devemos ter níveis estanques na governação, indiferentes ao desempenho dos outros níveis", refere a moção, que aponta o movimento descentralizador como "um caminho a percorrer para que a Administração Pública ganhe eficácia e eficiência".

JORGE MOREIRA DA SILVA

A moção também nunca refere a palavra regionalização e, sobre descentralização administrativa, apenas foca o reforço das competências e os meios das autarquias locais.

Em matéria de desenvolvimento territorial, o candidato propõe, entre outras medidas, a concretização do cadastro predial em todo o território nacional e a aprovação de planos de desenvolvimento regional, apontando que, pela sua inexistência, o Plano de Recuperação e Resiliência "está a ser executado com base em intervenções sem a ponderação territorial devida".

Alterações climáticas

LUÍS MONTENEGRO

O candidato considera "desejável" antecipar a data prevista para o país atingir a neutralidade carbónica (2050), e defende que "não existe incompatibilidade entre o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental".

Nesta área, propõe-se, entre outras medidas, que o Estado dê incentivos financeiros e fiscais para as famílias melhorarem a eficiência energética das suas casas e às empresas que reduzam o consumo de energia e defende-se a que a produção por fontes renováveis "tem de assentar num quadro de competição e não de rendas públicas".

Reforçar a oferta dos vários modos de transporte público - desde que com "aumento da qualidade e do conforto" e a "contratualização de tempos máximos de espera para todos os operadores" - são outras das propostas.

JORGE MOREIRA DA SILVA

O antigo ministro do Ambiente refere que "seria indesculpável" que Portugal "não alinhasse totalmente os diversos pacotes de financiamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e com o crescimento verde".

Rever as metas de redução das emissões para níveis mais exigentes, assegurar nesta década 100% de eletricidade renovável, acelerar a transição para a mobilidade elétrica e o fim da venda de novos veículos a combustão, aumentar a eficiência energética e hídrica nos edifícios, avançar para novas medidas de fiscalidade verde penalizando a poluição e promover a reabilitação urbana em detrimento da nova construção são algumas das medidas propostas por Moreira da Silva.

Sistema político e modernização do partido

LUÍS MONTENEGRO

Sem detalhar, o candidato assegura que "o PSD pugnará por uma reforma do sistema político, que permita mitigar os problemas com que hoje Portugal se depara nas suas instituições".

Na moção, inclui-se entre as medidas para "lançar um novo ciclo no PSD" a criação de uma academia de formação política (a que o partido dedicaria 15 a 20% do seu orçamento corrente) e a transformação do atual Conselho Estratégico Nacional "no grande 'think tank' do espaço não socialista", juntando os vários gabinetes de estudo que proliferam no PSD e criando um Centro de Produção de Políticas Públicas.

Promover um processo de revisão estatutária - que pondere a abertura do universo eleitoral a todos os militantes do PSD (sem depender do pagamento de quotas) e até o modelo de eleição do líder - e reformar a presença e interação física e digital do PSD são outras das propostas, que incluem a criação da "primeira sede partidária portuguesa no Metaverso, o novo universo online 3D em que as pessoas interagem em ambientes digitais virtuais".

JORGE MOREIRA DA SILVA

O candidato defende que a reforma do sistema político deve ir além da reforma dos sistemas eleitorais, na qual propõe "a introdução gradual e segura do voto eletrónico e a criação de círculos eleitorais uninominais", complementados por um círculo nacional de compensação.

O alargamento do voto antecipado e em mobilidade e o alargamento do direito de petição à solicitação de referendos e à apresentação de iniciativas legislativas são outras das propostas.

Na parte da moção mais virada para o PSD, Moreira da Silva reitera compromissos já assumidos na sua declaração de candidatura, como a apresentação de um 'Governo-sombra' no próximo Congresso de julho se vencer as diretas de 28 e maio e a atualização das linhas programáticas num Congresso extraordinário em 2023, no qual seriam também revistos os estatutos do partido.

Um código de conduta "aplicável a todos os militantes e eleitos do PSD", formação obrigatória "para todos os candidatos a eleições autárquicas, legislativas e europeias" e novas formas de militância do partido são outros compromissos inscritos na moção.

Leia Também: Montenegro e Moreira da Silva a votos após campanha morna e sem debates

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório