A proposta do PCP será apresentada na quarta-feira, na reunião pública do executivo camarário, como alternativa à iniciativa do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de submeter estas medidas a um período de consulta e discussão pública "não inferior a 45 dias".

Em causa estão as medidas da proposta do Livre pela redução da dependência dos combustíveis fósseis em Lisboa, nomeadamente a reativação do programa "A Rua é Sua", com a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados, e a redução em 10 quilómetros por hora (km/h) da velocidade máxima de circulação permitida na cidade.

A iniciativa "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa", apresentada pelo Livre, foi aprovada em 11 de maio, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre, um do BE e um da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

A proposta dos vereadores do PCP para a operacionalização destas medidas relacionadas com o trânsito na cidade sugere "uma avaliação prévia, técnica e financeira, pelos serviços municipais competentes", processo que deve incluir "uma auscultação dos organismos do Estado para a segurança rodoviária, mobilidade e transportes", assim como dos operadores de transporte público, das associações representativas do comércio local, entre outros organismos e organizações não governamentais considerados relevantes.

De acordo com os comunistas, após a realização dos estudos sobre o impacto das medidas, o passo seguinte é a elaboração de planos de implementação, com uma calendarização, podendo incluir experiências piloto, assim como medidas de mitigação de impactos, designadamente ao nível da circulação de transportes públicos no caso do corte do trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

O PCP defende que esses planos de implementação devem ser submetidos a "um período de consulta e participação pública mínimo de 45 dias e alvo de aprovação em reunião de câmara".

Relativamente à redução em 10 km/h da velocidade máxima, os comunistas consideram que se deve "dar prioridade à implementação de novas zonas de circulação a velocidade reduzida -- 'Zonas 30' - dentro dos bairros consolidados, proximidade de escolas, zonas de maior densidade de comércio local, zonas de lazer e cruzamentos, a avaliar em função das necessidades".

Quanto à reativação do programa "A Rua é Sua", referem que o alargamento a todas as freguesias do corte de uma artéria central com comércio e serviços locais aos domingos deve ser concretizado "após o parecer dos serviços, de proposta das respetivas juntas de freguesia e da promoção de consulta e participação pública para a aplicação em definitivo das opções enunciadas".

A proposta do presidente da Câmara de Lisboa, além de sugerir uma auscultação "não inferior a 45 dias", refere que o período de consulta pública "incidirá igualmente sobre os estudos, pareceres e pronúncias de entidades externas que venham a ser solicitados".

O Livre na Câmara de Lisboa disse que, após aprovada a sua proposta, está nas mãos do presidente do executivo municipal definir como será implementada.

No âmbito da apreciação da proposta de Carlos Moedas, o BE na Câmara de Lisboa vai sugerir uma alteração, para que a consulta pública inclua todos os pontos da iniciativa do Livre e para se realize também um processo de auscultação sobre "todos os projetos que venham a ser considerados e desenvolvidos".

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