Crime contra liberdade sexual? Aprovado reforço a formação de magistrados

O reforço da formação dos magistrados para combater os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual foi hoje aprovado na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), uma proposta da Iniciativa Liberal (IL).

Discussão da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento

© Getty Images

Lusa
23/05/2022 21:39 ‧ 23/05/2022 por Lusa

Política

OE2022

"Em 2022, o Governo promove o incremento da componente multidisciplinar na formação dos magistrados, em áreas como a vitimologia, a psicologia, a sociologia e a violência sexual, de modo a que haja um cabal entendimento dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, em várias vertentes, quer do crime, quer do agente, quer da vítima e das consequências para a vítima, não só físicas, mas também psicológicas", refere o texto aprovado pelos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, no primeiro dia da votação na especialidade do OE2022.

Assim, os liberais conseguiram viabilizar o "reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual".

Na justificação, a IL refere que "uma grande percentagem dos condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tem tido penas suspensas, por decisões -- muitas vezes polémicas -- dos juízes".

"A desvalorização social dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ligada a uma culpabilização da própria vítima ou desresponsabilização parcial do agressor, continua a ser frequente", lamenta, justificando assim a necessidade de aumentar a componente multidisciplinar na formação dos magistrados "para uma decisão mais esclarecida da natureza e da medida da pena, com maior aplicação de conhecimentos em diferentes áreas".

Outra das propostas da bancada liberal que mereceu a aprovação dos deputados foi um acrescento ao artigo do OE2022 sobre o reforço da formação para o combate à violência doméstica e no namoro, de acordo com o qual "o Governo dá continuidade à implementação do plano anual de formação conjunta em matéria de combate à violência doméstica, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, da administração interna, da justiça, da igualdade, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde".

A proposta dos liberais é que seja feita "uma avaliação semestral contendo as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes" para a implementação do plano.

Leia Também: OE2022. PSD acusa PS de "manhosice" por apresentar proposta fora de prazo

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas