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OE2022. Líder do PSD/Madeira diz que sentido de voto não está definido

O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, disse hoje que a posição dos três deputados social-democratas eleitos pela região na votação final global do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "ainda não está definida".

OE2022. Líder do PSD/Madeira diz que sentido de voto não está definido
Notícias ao Minuto

13:43 - 23/05/22 por Lusa

Política OE2022

"Vamos ver. Ainda não está definida. Depois vamos informar", disse o chefe do executivo madeirense, à margem de uma visita a um novo estabelecimento comercial, no Funchal.

Miguel Albuquerque destacou, no entanto, o entendimento em torno de algumas das 41 propostas apresentadas pelos deputados do PSD/Madeira, que estão a ser discutidas na especialidade, como o alargamento do prazo de admissão de novas empresas na Zona Franca até 2023, a criação de uma comissão para apuramento das dívidas fiscais pendentes entre o Estado e a região e a atualização do imposto sobre o rum.

"Entendemos que as 41 propostas que apresentamos estão em conformidade e consonância com os interesses dos madeirenses", disse, mas recusando indicar qual será a posição dos três deputados do PSD/Madeira na votação final do OE2022.

Miguel Albuquerque destacou, no entanto, a abertura do Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, face às intenções do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP.

"Politicamente há, neste momento, por parte do Governo da República, uma disponibilidade de diálogo com o Governo Regional da Madeira e isso é o resultado desta discussão orçamental", afirmou.

O dirigente madeirense disse também não temer que a direção nacional do partido aplique sanções aos deputados da Madeira em função do sentido de voto no OE2022.

"Como ficou muito claro, aquando da campanha eleitoral para a Assembleia da República, o que sempre esteve e estará sempre em primeiro lugar na agenda política do PSD/Madeira é a defesa dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses", salientou.

Os deputados social-democratas eleitos pela Madeira votaram contra a proposta do Orçamento de Estado para 2022 na generalidade, mas a direção regional assumiu que a posição poderia alterar-se caso algumas das suas propostas fossem aprovadas na especialidade.

De acordo com a proposta do OE2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021.

O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.

A votação final global do OE2022 está marcada para 27 de maio.

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